A REFORMA PROCEDIMENTAL DE 2008 SOB A ÓTICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Auteurs

  • Igor Suzano Machado Doutor em Sociologia
  • Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro Professora da UFMG
  • Klarissa Almeida Silva Doutoranda em Sociologia – UFRJ

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https://doi.org/10.22409/conflu12i1.p252

Mots-clés:

Reforma processual penal de 2008, Direitos e Garantias fundamentais, Cultura jurídica.

Résumé

O  presente  artigo  busca  avaliar  em  que  medida  os  direitos  e  garantias  fundamentais  do acusado, ou mesmo da vítima, previstos na Constituição Federal, estão sendo afetados pelas Leis  11.719/08  e  11.689/08.  Em  conjunto,  essas  leis promoveram  uma  ampla  reforma  do Código de Processo Penal, sendo que a primeira alterou a forma de processamento dos crimes comuns  e  a  segunda  a  forma  de  processamento  dos  crimes  dolosos  contra  a  vida.  Neste trabalho, o intuito é verificar o impacto que a reforma legislativa do processo penal brasileiro tem operado sobre esses direitos e garantias constitucionais.

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Bibliographies de l'auteur

Igor Suzano Machado, Doutor em Sociologia

Doutor em Sociologia

Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro, Professora da UFMG

Doutora em Sociologia – IUPERJ-UCAM, Professora Adjunta do Departamento  de  Sociologia  e  Antropologia  (SOA)  da  UFMG  e  pesquisadora  do  Centro  de  Estudos  de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP) da UFMG.

Klarissa Almeida Silva, Doutoranda em Sociologia – UFRJ

Doutoranda em Sociologia – UFRJ

Références

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Publiée

2013-10-10

Comment citer

Machado, I. S., Ribeiro, L. M. L., & Silva, K. A. (2013). A REFORMA PROCEDIMENTAL DE 2008 SOB A ÓTICA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. Confluências | Revista Interdisciplinar De Sociologia E Direito, 12(1), 23 - 40. https://doi.org/10.22409/conflu12i1.p252

Numéro

Vol. 12 No 1 (2012): Confluências

Rubrique

Artigos

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