A luta pelo direito e a assessoria jurídica popular: desafios e perspectivas da atuação da RENAP no Estado do Rio de Janeiro

Résumé

A partir da análise dos princípios, objetivos e daatuação da Rede Nacional de Advogados Populares- RENAP, em especial no Estado do Rio de Janeiro -pretendo contribuir para o debate sobre assessoria jurídicapopular. O texto aborda a formação jurídica acrítica noscursos de Direito e o reflexo desta na prática profissional.Aponta a necessidade de transformação social e deestudos interdisciplinares. Traça também um histórico daadvocacia popular, com caráter exemplificativo. Assim,diversas concepções de luta pelo direito são apresentadas,demonstrando o histórico do debate acerca do acesso àjustiça e da luta contra a injustiça. Algumas limitaçõesde conceitos de direito à resistência e à desobediênciacivil se revelam. Introduzo os debates sobre pluralismojurídico e direito insurgente, que fundamentam as açõesdas assessorias populares. Nesse quadro, apresenta-se a RENAP como uma articulação de juristas que prestamserviços de assessoria popular. Desse modo, a RENAPpode ser entendida como contraponto ou como umatentativa de ruptura com a formação e a advocaciatradicional. Os principais desafios e limites da assessoriajurídica popular são explicitados com o objetivo de superálos.Destaco, finalmente, a atuação da Renap no Rio deJaneiro e a sua intervenção na defesa dos direitos básicose fundamentais dos trabalhadores, em especial os dosintegrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais SemTerra -MST. Dessa forma, reafirma-se o compromisso deluta contra a desigualdade social e na busca de uma Justiçaque priorize o ser humano.