Oportunidades e Dilemas do Tratamento dos Resíduos Sólidos no Brasil à Luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei n. 12.305/2010)

Résumé

Os desafios gerados pela crescente produção de lixo impõem aos agentes públicos, privados e à sociedade a necessidade d engajamento em novos esforços na busca por soluções efetivas para o vazamento do lixo e a outros problemas relacionados a essa atividade. Propostas que respondam aos problemas ambientais e sociais, em um único instrumento, ganham destaque nos mais diversos fóruns pois enunciam a possibilidade de mitigação de impactos e promoção de bem estar social de modo mai efetivo e integrado. Este trabalho analisa em que medida a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei n. 12.305), sancionada em Agosto de 2010, preenche esses requisitos. Este estudo mostra que, de um lado, a referida lei se funda no princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população. Nesse sentido, estimula, por exemplo, o retorno dos produtos às indústrias após o consumo. Por outro lado, obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo. Ainda, por meio de regulamento específico, também propõe a implantação do programa visando à melhoria das condições de trabalho e às oportunidades de inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis. Em termos teóricos, enfim, a lei contempla os principais aspectos da cadeia produtiva de material reciclável e atenta-se para todas as oportunidades, econômicas, sociais e ambientais, originadas por este setor. Contudo, terminamos por contrastar essas oportunidades com o que podem ser obstáculos para a implementação da nova legislação, sugerindo que ela também traz vários dilemas para atingir seus objetivos.