Constituição e trabalho: exame das ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas no Supremo Tribunal Federal sobre matéria trabalhista a partir de 1988
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https://doi.org/10.22409/conflu14i2.p204Mots-clés:
Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Relações de Trabalho, Supremo Tribunal Federal. Keywords, Direct Actions of Unconstitutionality, Labor Relations, Supreme Court.Résumé
O cenário de judicialização no qual estamos inseridos reforça a atuação do judiciário e fortalece aimportância das decisões, em particular, das altas cortes. É neste contexto que foi desenvolvida apresente pesquisa: a elaboração de um banco de dados referente às ações relativas ao controleconcentrado de constitucionalidade (ADIs, ADOs, ADCs e ADPFs) propostas perante o STF sempreque versarem exclusivamente sobre matéria trabalhista, objetivando observar os processos de reformatrabalhista e redesenho das instituições, a partir das reformas legislativas e decisões jurisdicionais.Essa tabulação permite diversas outras pesquisas de cunho tanto qualitativo quanto quantitativo.Apresentaremos sucintamente alguns resultados preliminares da pesquisa quantitativa no contexto dasADIs desde 1988.
Abstract
The scenario in which we operate judicialization reinforces the role of the judiciary and strengthensthe importance of decisions, in particular the high courts. It was in this context that developed thisresearch: the development of a database relating to the shares on the concentrated control ofconstitutionality (ADIs, OADs, ADCs and ADPFs) proposals before the STF whenever they dealexclusively on labor matters, in order to observe the process of labor reform and redesign ofinstitutions, from judicial decisions and legislative reforms. This tab allows several other studies ofboth qualitative and quantitative nature. Briefly present some preliminary results of quantitativeresearch within the ADIs since 1988.
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