Entre dogmas e expectativas: limites e possibilidades da conciliação em ações de interesse público

Auteurs

  • Bárbara Gomes Lupetti Baptista PPGD/UCP e UFF
  • Thais Borzino Nunes Graduanda em Direito da Universidade Católica de Petrópolis e Bolsista de PIBIC/CNPq

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https://doi.org/10.22409/conflu17i1.p354

Mots-clés:

Conciliação, Interesse Público, Indisponibilidade

Résumé

Este artigo pretende explicitar, desde uma perspectiva empírica, a forma como práticas conciliatórias vêm sendo implementadas no âmbito de causas de interesse público. Precisamente, descreveremos alguns dos principais obstáculos enfrentados pelos entes públicos na introdução da conciliação em ações de seu interesse. A pesquisa incorpora uma profícua interlocução entre o direito e a antropologia e os seus resultados são fruto do trabalho de campo realizado através de entrevistas com atores processuais e da observação de audiências em juizados federais. Durante a pesquisa, identificamos alguns paradoxos decorrentes, de um lado, da expectativa do Judiciário, que cada vez mais recrudesce suas políticas institucionais de incentivo à conciliação, e, de outro lado, de dogmas e normas que limitam a atuação dos atores processuais, que se veem entre o desafio de conciliar direitos tradicionalmente indisponíveis e o dever de tutelar o interesse público.

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Biographie de l'auteur

Bárbara Gomes Lupetti Baptista, PPGD/UCP e UFF

Professora Permanente do PPGD/UCP e Professora Adjunta da UFF no Departamento de Direito Processual. Pesquisadora Associada do InEAC.

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Publiée

2015-04-20

Numéro

Rubrique

Artigos