“Latrocínio” e “Homicídio”: uma distinção processual que separa “criminosos” e pessoas “que cometeram um crime”.
##plugins.pubIds.doi.readerDisplayName##:
https://doi.org/10.22409/conflu17i2.p451Mots-clés:
latrocínio, homicídio, tribunal do júri.Résumé
No presente artigo busco demonstrar, a partir da análise dos textos de “doutrina” produzidos sobre o Tribunal do Júri, como a distinção entre “criminosos” e “pessoas que cometeram crimes” resulta na separação entre latrocínio e homicídio, tendo como eixo a “pessoa” do criminoso travestida na interpretação de sua suposta “intenção”, auferida pelo Promotor de Justiça. Em razão dessa distinção, a competência do Júri foi reduzida para abarcar somente os segundos dentre os crimes que devem ser processados e julgados por este procedimento especial vigente no Sistema de Justiça Criminal brasileiro. Ao compreender o direito como um sistema de interpretação da realidade é possível entender como representações e práticas se articulam e resultam em um “fazer judicial” próprio de uma sociedade desigual e hierarquizada, que estrutura e consolida privilégios até mesmo nas formas de processar e julgar crimes, isto é, no Processo Penal.
##plugins.generic.usageStats.downloads##
Références
Fontes consultadas
ARAÚJO, João Vieira de. O Direito e o Processo Criminal Positivo. O Direito: Revista Mensal de Legislação, Doutrina e Jurisprudência. Ano XVII, vol. 48, pp. 321-330, 1889.
AZEVEDO FRANCO, Ary. O Júri e a Constituição Federal de 1946. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1950.
BONFIM, Edilson Mougenot. No tribunal do Júri: a arte e o ofício da Tribuna. São Paulo: Saraiva, 2000.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001.
MAGARINOS TORRES, Antonio Eugênio. Processo Penal do Jury no Brasil. Rio de Janeiro: Livraria Jacintho, 1939.
MENEZES, Maiá. Sete cadeiras e um destino. O Globo, Rio de Janeiro, 21 abr., 2013. Revista O Globo, p. 34
MARQUES, José Frederico. O Júri é sua nova regulamentação legal. São Paulo: Saraiva, 1948.
OLIVEIRA, Olavo. O Júri na Terceira República. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1949.
Bibliografia
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. O processo criminal brazileiro. v., 1, 3a ed. Rio de Janeiro: Typ. Baptista de Souza, 1920.
ALVAREZ, Marcos César. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, n. 4, 2002. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582002000400005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 05, ago, 2014.
BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Os rituais judiciários e o princípio da oralidade: construção da verdade no processo civil brasileiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Ed, 2008.
BERMAN, Harold Joseph. Law and revolution: the formation of the western legal tradition. Cambridge: Harvard University Press, 1983
BOURDIEU, Pierre. A Economia das Trocas Simbólicas. 6ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2009.
CLASTRES, Pierre. Arqueologia da violência. São Paulo: Cosac Naify, 2011.
DUMONT, Louis. Homo Hierarquicus: o sistema de castas e suas implicações. São Paulo: EDUSP, 1997.
EILBAUM, Lucia. "O bairro fala": conflitos, moralidades e justiça no conurbano bonaerense. São Paulo: Editora Hucitec, 2012.
FLORY, Thomas. Judge and jury in imperial Brazil, 1808-1871: social control and political stability in a new state. London: University of Texas, 1981.
FONSECA, Claudia; CARDARELLO, Andrea. Direitos dos mais e menos humanos. Horizontes Antropológicos. Porto Alegre, v. 5, n. 10, p. 83-121, maio, 1999. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-71831999000100083&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 10, fev., 2016.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 3a ed. Rio de Janeiro: NAU Editora, 2003.
GEERTZ, Clifford. A interpretação das culturas. Rio de Janeiro: LTC, 1989.
_____. (2007) O saber local: novos ensaios sobre antropologia interpretativa. 9a. ed., Petrópolis: Vozes, 2007.
KANT DE LIMA, Roberto. Da Inquirição ao Júri, do Trial by Jury à Plea Bargaining: Modelos para a produção da verdade e a negociação da culpa em uma perspectiva comparada Brasil/Estados Unidos. Tese apresentada ao concurso de professor titular de Antropologia. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 1995.
_____ A Antropologia da Academia: quando os índios somos nós. Niterói: EdUFF, 1997.
_____. (2004) Direitos Civis e Direitos Humanos: uma tradição jurídica pré-republicana? São Paulo em Perspectiva, 18, vol. 1, 2004, p. 49-59.
______. (2010). Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada. Anuário Antropológico. 2009, v 2, 2010: 25-51.
LEVI-STRAUSS, Claude. Antropologia Estrutural. São Paulo: Cosac Naify, 2012.
LYRA, Roberto. O Ministério Público e o Jury. Rio de Janeiro: Coelho Branco editor, 1933.
MERRYMAN, John Henry. The Civil Law Tradition: an introduction to the legal systems of western Europe and latin America. 2nd ed., Stanford University Press: Stanford, 1985.
MISSE, Michel. Crime, sujeito e sujeição criminal: aspectos de uma contribuição analítica sobre a categoria “bandido”. Lua Nova, v. 79, p. 15-38, 2010.
MORAES, Mariana Silveira. Vida e morte de um projeto bandeirante: Alcântara Machado e o Código Penal de 1940. Revista do Centro Acadêmico Afonso Pena, v. 12, n. 1, 2009. Disponível em: <http://www2.direito.ufmg.br/revistadocaap/index.php/revista/article/viewFile/24/23>. Acesso em: 05, ago, 2014.
NÓBREGA JR, José Maria. Desigualdade Jurídica no Brasil: o latrocínio e o seqüestro seguido de morte da vítima como tipos de crimes “especiais”. Revista Espaço Acadêmico, n. 89, out., 2008. Disponível em: <http://www.espacoacademico.com.br/089/89nobregajr.pdf>. Acesso em 05, ago., 2014.
NUÑEZ, Izabel Saenger. Dogmas e Doutrinas: verdades consagradas e interpretações sobre o tribunal do júri. 2012.176 f. Dissertação (Mestrado em Sociologia e Direito). Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Niterói: 2012.
OLIVEIRA, Patricia de. O Latrocínio na Legislação Brasileira. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 25, n. 1, p. 37/56, out. 2010. Disponível em: <http://www.revistas.ufg.br/index.php/revfd/article/view/12022/7973>. Acesso em: 13 Ago. 2014.
TYLOR, Edward Burnett. Primitive culture: Researches into the development of mythology, philosophy, religion, language, art and custom. London: H. Holt, 1883.
##submission.downloads##
Publiée
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
Os autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Possuem permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
