Sociologia da punição e a contribuição de Pierre Bourdieu: Formulação teórica da decisão judicial punitiva como objeto de pesquisa

Résumé

O trabalho propõe uma formulação teórica sobre a punição e sobre a decisão judicial, enfatizando a importância de se observar as declarações oficiais dos atores do sistema de justiça criminal. Na intersecção entre uma sociologia do direito e uma sociologia da punição, demonstra-se como diversos aspectos da teoria de Pierre Bourdieu são úteis para compreender a decisão judicial punitiva. Sustenta-se que esta pode ser pensada como um ato de Estado, produto de disputas, que detém o monopólio da violência física e simbólica legítima. A partir dessa construção, propõe-se que decisões judiciais podem ser analisadas, de modo que se identifique não apenas seu resultado, mas também como elas são justificadas, atentando-se para as categorizações realizadas pelos atores, sobretudo em relação ao crime, ao criminoso e ao papel da punição. Para demonstrar o potencial dessa construção, ao longo da reflexão teórica, são apresentados exemplos de análises realizadas em pesquisa empírica sobre decisões acerca da punição de adolescentes proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.