A POLÍTICA URBANA BRASILEIRA E O IDEÁRIO CRÍTICO DA REFORMA URBANA INTRODUZIDO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Résumé

A política urbana brasileira antes de 1964 não tinha um caráter nacional. Era episódica e de iniciativa municipal. Em 1962, o governo João Goulart elaborou o Plano Trienal; esse plano foi o primeiro do país a traçar objetivos macroeconômicos e a servir de instrumento para uma política econômica global. Em 1963 e em consonância coma ideia de uma reforma urbana de João Goulart indicada no Plano Trienal, um grupo de arquitetos aponta a necessidade de uma política urbana crítica. Esta iniciativa é interrompida pelo golpe de Estado de 1964, que propõe e executa sua própria política urbana. Com a constituinte, em 1987, o Movimento Nacional pela Reforma Urbana, apresenta uma reflexão crítica e diversa das políticas aplicadas no Brasil até a Constituição de 1988. Um novo marco legal foi proposto e aprovado e uma nova institucionalização implantou-se, buscando maior justiça social e participação do cidadão. Apesar dos avanços, muitos limites se apresentaram nos últimos trinta anos e a conjuntura após 2016 se mostra hostil a uma política urbana distributiva. Este artigo propõe-se analisar criticamente a política urbana que se implantou após a Constituição de 1988, considerando igualmente as políticas que se produziram antes dela.