A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ PELA APLICAÇÃO DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH

Résumé

Nas últimas décadas o debate acerca da Justiça tomou novas matizes a partir do efervescer das reivindicações e bandeiras LGBTQIA+. Historicamente e naturalmente marginalizada, tal comunidade tem se estruturado com o objetivo de ter seus direitos, princípios e valores respeitados. Imbuído do interesse em compreender a omissão legislativa, falta de reconhecimento e ausência de efetividade dos direitos fundamentais dessa população, o artigo tenciona a analisar a luta pelo reconhecimento dos sujeitos LGBTQIA+, mediante o método dialético tripartite hegeliano, tomando-se como referencial o pensamento de Axel Honneth, que, ao expor seu posicionamento acerca da Justiça, propõe uma Teoria do Reconhecimento, a qual se revela em três esferas - amor, solidariedade e direito. Aspirando a concretização dos direitos fundamentais e construção de uma sociedade inclusiva e aquiescente às diferenças sexuais e de gênero.