O ESTUPRO E A SUA UTILIZAÇÃO COM CARÁTER DISCIPLINADOR

O caso das chacinas na Favela Nova Brasília a partir de uma análise do feminismo descolonial

Résumé

Vinte e nove moradores da Favela Nova Brasília no Rio de Janeiro foram vítimas de violações de seus direitos em duas operações policiais ocorridas em 18 de outubro de 1994 e 8 de maio de 1995. Dentre as vítimas, três mulheres foram estupradas (dentre elas, duas menores) por agentes policiais. A leitura do caso instigou ao seguinte problema de pesquisa: quais são as características estruturais que permitem que o estupro de mulheres pobres e pretas seja realizado por agentes policiais sem ocorrer qualquer tipo de punição? A hipótese é a de que o estupro ocorre dentro de uma perspectiva de dominação de gênero, sendo utilizado com caráter disciplinador. Para responder ao problema, utilizou-se do método dedutivo, partindo dos métodos descritivo e explicativo, para que, posteriormente, a partir do método exploratório, seja possível conjecturar uma forma de responder ao problema. Para este fim, quanto aos procedimentos de pesquisa, utilizou-se da técnica bibliográfica e documental, fazendo uso de uma abordagem feminista descolonial para análise da sentença emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil no referido caso. Ao final, identificou-se a importância do feminismo descolonial, que, ao fornecer uma lente de análise para questionar casos como o da Favela Nova Brasília, contribui para identificar como as mulheres são tratados pelos órgãos jurisdicionais, haja vista que a morosidade presente nesses casos reflete o total descaso do judiciário com as vítimas. Referida perspectiva denuncia que, estruturalmente, policiais homens, ancorados e legitimados pelo Estado, martirizam e estupram mulheres apenas como modo de reafirmar o seu poder.