O MOVIMENTO QUILOMBOLA CONTEMPORÂNEO NO BAIXO AMAZONAS, PARÁ

arcabouço jurídico e processos sociais

Résumé

Este artigo apresenta uma análise do movimento quilombola contemporâneo na região do Baixo Amazonas, no estado do Pará. O estudo examina o arcabouço jurídico que respalda as lutas dessas comunidades e como as práticas sociais influenciam os processos de reconhecimento dos seus territórios. O texto destaca a relevância dos direitos fundamentais, da Constituição Brasileira de 1988 e da Legislação do Pará para a garantia dos direitos territoriais das comunidades quilombolas. Além disso, aborda as diferentes estratégias de luta adotadas pelos movimentos quilombolas e as formas de organização social que utilizam para defender seus interesses. Por fim, o artigo aponta para a necessidade de se aprofundar o debate sobre as questões territoriais e a proteção dos direitos das comunidades quilombolas, sobretudo quando estas estão enredadas em um contexto de crescente pressão do agronegócio e da exploração de recursos naturais na região amazônica.