CENTRAL DE VAGAS, AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS E LOTAÇÃO DE UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS:

uma análise comparada entre Amazonas e Rio de Janeiro

Résumé

Este artigo tem o objetivo de realizar uma análise descritiva das mudanças históricas relacionadas à flutuação da lotação em unidades socioeducativas dos estados do Rio de Janeiro e Amazonas, considerando as dinâmicas próprias ao sistema de justiça juvenil. Com base em uma pesquisa comparativa em dois contextos diversos em relação a ocupação de vagas em centros de internação, internação provisória e semiliberdade, este texto apresenta uma descrição histórica sobre as dinâmicas e efeitos da superlotação nas unidades de ambos os estados. Para tanto, foram realizadas 61 entrevistas semiestruturadas gravadas (25 delas no Amazonas e 36 no Rio de Janeiro), além de análise de documentos oficiais e pesquisa de campo em nove unidades socioeducativas (5 no Amazonas e 4 no Rio de Janeiro). Como resultado,
descreveremos a centralidade das audiências concentradas no contexto amazonense e os conflitos em torno da implementação da central de vagas no contexto fluminense. Ao final, contrastaremos estas duas iniciativas com outros documentos oficiais, com destaque para a Resolução 119/2006 Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do e do Adolescente, o que permitirá concluir que apesar da redução na lotação das unidades socioeducativas em ambos os
estados, estas ainda não respeitam todos parâmetros e diretrizes colocados, o que implica a existência no Rio de Janeiro de mais adolescentes nas unidades do que o normativamente adequado.