QUILOMBOLAS E DOBLE CHAPAS
interseccionalidade e autodeterminação na fronteira Brasil-Uruguai
DOI :
https://doi.org/10.22409/ac9d8a46Résumé
O presente artigo analisa a concretização do direito à autodeterminação na comunidade quilombola binacional Vila da Lata (Aceguá-Brasil/Acegua-Uruguai) sob uma perspectiva interseccional. O objetivo é investigar em que medida o Direito Internacional e as políticas estatais, ao operarem através de uma "linha de cor global", transformam a fronteira em um dispositivo de "inclusão diferencial" e "necrodireito", negando a cidadania plena a sujeitos transfronteiriços. Metodologicamente, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada no método dialético-crítico, utilizando a história oral temática e grupos focais para a coleta de dados. Os resultados demonstram que, para além da vulnerabilidade socioeconômica, a comunidade enfrenta um vácuo jurídico onde a identidade "doble chapa" é criminalizada ou invisibilizada pelo Estado. Conclui-se que a resistência da comunidade, liderada majoritariamente por mulheres, constitui um ato de "contracolonização" e "confluência", desafiando a rigidez do Estado-nação ao reivindicar um território de vida que precede e excede os marcos fronteiriços.
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(c) Copyright Gabriel de Oliveira Soares, José Luiz de Moura Filho 2026
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