DIREITO À CRECHE COMO UMA POLÍTICA PÚBLICA DE APOIO À MATERNIDADE

um estudo de caso em Campos dos Goytacazes-RJ

Resumo

Este artigo analisa uma instituição necessária para a educação das crianças pequenas, que se constitui como algo fundamental enquanto política de apoio à maternidade: a creche. Para passar de um equipamento vinculado ao assistencialismo e filantropia até se tornar uma etapa da educação infantil e um direito constitucional, foi necessária muita organização e reivindicação, sobretudo das mulheres. Nas próximas páginas trazemos um pouco da história desse direito e o porquê de sua importância para a autonomia feminina. Para tanto, foram utilizados dados nacionais e da cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, onde o estudo de campo foi realizado, além de histórias de mulheres-mães atravessadas pela necessidade de usufruir esse direito. A pesquisa é qualitativa com análise documental e com falas de entrevistadas. Foi verificado que o município - de mais de 500 mil habitantes, sendo 30 mil em idade para frequentar creche - tinha uma considerável demanda não atendida de pedidos de vagas, além de problemas que comprometem a prestação do serviço. Na tentativa de ampliar a oferta, o poder público municipal criou turmas de meio período e aumentou a idade inicial para matrículas nas creches municipais- foi de 3 para 10 meses. Um ano após as alterações, conclui-se que a solução encontrada não resolveu a questão da demanda não atendida, sendo parte do problema por dificultar o acesso para os bebês, ao invés de promovê-lo, dificultando a vida da mãe que precisa retornar ao trabalho, além de reduzir a oferta de turmas integrais.