GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS HÍDRICOS TRANSFRONTEIRIÇOS NA PAN-AMAZÔNIA

Resumo

Na Pan-Amazônia, os países têm encontrado dificuldades para viabilizar a gestão integrada dos recursos hídricos (GIRH), apesar de terem firmado, há 40 anos, o Tratado de Cooperação Amazônica e de disporem de normas de Direito de Águas nos respectivos territórios. O uso soberano e imperturbável dos recursos naturais é a regra geral, todavia o recente reconhecimento da Amazônia Colombiana como entidade, ‘sujeito de direitos”, pela Corte Suprema de Justiça do país, traz esperança com o reconhecimento dos direitos a equidade inter-geracional e ao ambiente saudável. O objetivo desta pesquisa foi analisar o Direito Internacional e as principais normas jurídicas de tutela das águas do Brasil, da Colômbia e do Peru para verificar suas aplicabilidades à governança integrada do rio Amazonas, maior rio transfronteiriço do mundo. O método de pesquisa foi o dedutivo, com utilização de técnicas de pesquisa bibliográfica. Concluiu-se que a tutela jurídica do rio internacional é inefetiva, sendo fundamental acordos entre os referidos Estados-Parte que defina um espaço de governança transnacional, as normas de GIRH a serem aplicadas e que se crie um Comitê e Plano de Bacia Transfronteiriço capaz de gerenciar e possibilitar a participação das populações locais e povos tradicionais, nas decisões sobre uso e conservação das águas amazônicas compartilhadas.