RELAÇÃO DE BIO-ANCESTRALIDADE NA AMAZÔNIA, A SOBERANIA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: CDB E CONVENÇÃO 169 DA OIT, HERMENÊUTICA EMANCIPATÓRIA E DESENVOLVIMENTO
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v9i24.45363Palavras-chave:
Teoria do DireitoResumo
Em intrínseca relação entre o biológico, a ancestralidade e as relações de soberania, a Amazônia é uma das regiões de conflitos pluriétnicos na América Latina. Nesse sentido, indaga-se: o elemento soberania, presente na Convenção da Diversidade Biológica - CDB e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, sobre os Povos Indígenas e Tribais, corresponde às tendências de desenvolvimento emancipatório que considerem a diversidades dos povos latino-americanos e amazônicos? Este artigo objetiva analisar, sobre o prisma metodológico hermenêutica da filosofia da libertação e pesquisa bibliográfica, a questão da soberania sobre o patrimônio genético e os saberes amazônicos a eles associados na perspectiva da CDB e da Convenção 169 da OIT, a partir de paradigmas emancipatório de desenvolvimento. Os resultados apresentaram que, além do conceito de soberania, há necessidade de revisitar um complexo de temas que incorporam reflexões acerca da administração pública e das bases epistemológicas no campo acadêmico.
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