RELATION OF BIO-ANCESTRALITY IN THE AMAZON, SOVEREIGNTY AND INTERNATIONAL TREATIES: CBD AND ILO CONVENTION 169, EMANCIPATORY HERMENEUTICS AND DEVELOPMENT
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v9i24.45363Keywords:
Teoria do DireitoAbstract
In an intrinsic relationship between the biological, the ancestry and the relations of sovereignty, the Amazon is one of the regions of pluriethnic conflicts in Latin America. In this sense, it is asked: the sovereignty element, present in the Convention on Biological Diversity - CBD and in Convention 169 of the International Labor Organization - ILO, on Indigenous and Tribal Peoples, corresponds to the emancipatory development trends that consider the diversity of peoples Latin American and Amazonians? This article aims to analyse, from the hermeneutic methodological point of view of the philosophy of liberation and bibliographical research, the issue of sovereignty over the genetic heritage and the Amazonian knowledge associated with them from the perspective of the CBD and Convention 169 of the ILO, based on emancipatory paradigms of development. The results showed that, in addition to the concept of sovereignty, there is a need to revisit a complex of themes that incorporate reflections on public administration and the epistemological bases in the academic field.
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Published
2022-12-31
Issue
Section
Artigos
