FUNDAMENTAL RIGHT TO PATERNITY LEAVE AND MASCULINITIES IN THE DEMOCRATIC RULE OF LAW

Authors

  • Stanley Souza Marques Faculdade de Direito da UFMG
  • Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Faculdade de Direito da UFMG

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.364

Keywords:

Direito fundamental à licença-paternidade, Paternidades, Masculinidades / Keywords, Fundamental right to fatherhood leave, Fatherhood, Masculinities / Palabras-clave, Derecho fundamental a la licencia por paternidad, Masculinidades.

Abstract

Proliferate indicators that ongoing changes in brazilian society are related less to sexual redivision of labor and time than the diversity and plasticity of families and the labor market. If motherhood myth partly explains the time and types of different involvement between men and women in the care of children and housework, it does not exhaust the diagnosis particularly unfavorable to women. Domestic duties's democratic redivision and child care also come up against naturalized conceptions of masculinity and fatherhood. That is why this article attempts, from the studies on men and masculinities, to densify the project of demystify and deconstruction of the substantive appearance of the gender. It seeks to densify it in so far as it takes it as a constitutional question of the first order, more precisely from the fundamental right to paternity leave, here focused as integral part of the challenges posed by the Constituent Project 1988.

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Author Biographies

Stanley Souza Marques, Faculdade de Direito da UFMG

Doutorando, com bolsa CAPES, e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Foi Professor Voluntário de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da UFMG (agosto de 2016 a julho de 2017). No Mestrado, foi bolsista da CAPES (abril de 2014 a março de 2016). Foi também estagiário docente, com bolsa REUNI, no Curso de Bacharelado em Ciências do Estado da UFMG em disciplinas como "História e Teoria da Constituição Brasileira" e "Tópicos em História Política e Constitucional do Brasil: A Identidade do Sujeito Constitucional" (abril de 2014 a dezembro de 2015). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) em 2013. Na Graduação, foi bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica PIBIC/CNPq/UFU (agosto de 2010 a julho de 2012).

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Faculdade de Direito da UFMG

Professor Titular de Direito Constitucional. Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito. Faculdade de Direito da UFMG. Bolsista de Produtividade do CNPq (1D). Mestre e Doutor em Direito Constitucional (UFMG). Pós-Doutorado em Teoria do Direito (Università degli Studi di Roma Tre).

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Published

2017-12-09 — Updated on 2021-03-31

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