DERECHO FUNDAMENTAL A LA PATERNIDAD Y MASCULINIDADES EN EL ESTADO DE DERECHO DEMOCRÁTICO
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v4i9.364Palabras clave:
Direito fundamental à licença-paternidade, Paternidades, Masculinidades / Keywords, Fundamental right to fatherhood leave, Fatherhood, Masculinities / Palabras-clave, Derecho fundamental a la licencia por paternidad, Masculinidades.Resumen
Proliferan los indicadores de que los cambios en curso en la sociedad brasileña están menos relacionados con la redistribución sexual del trabajo y el tiempo que con la diversidad y plasticidad de las familias y el mercado laboral. Si el mito de la maternidad explica en parte el tiempo y los tipos de participación diferente entre hombres y mujeres en el cuidado de los niños y las tareas del hogar, no agota el diagnóstico particularmente desfavorable para las mujeres. La redistribución democrática de los deberes domésticos y el cuidado de los niños también chocan con las concepciones naturalizadas de masculinidad y paternidad. Es por ello que este artículo intenta, desde los estudios sobre hombres y masculinidades, densificar el proyecto de desmitificación y deconstrucción de la apariencia sustantiva del género. Se busca densificarlo en la medida en que lo toma como una cuestión constitucional de primer orden, más precisamente desde el derecho fundamental a la licencia por paternidad, aquí enfocado como parte integral de los desafíos planteados por el Proyecto Constituyente 1988.
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