THE AUCTION OF THE LIBRA OIL FIELD

NEUTRALITY AND IDEOLOGY IN THE DECISIONS ON NATURAL RESOURCES IN BRAZIL

Authors

  • Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira Universidade de Caxias do Sul
  • Vagner Gomes Machado Universidade de Caxias do Sul

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i11.545

Keywords:

Direito dos recursos naturais, Tutelas Coletivas, Campo de Libra, Direito e Ideologia, Bens comuns./ Keywords, natural resources law, Collective rights, Libra oil field, Law and Ideology, natural commons/ Palabras clave, Ley de recursos naturales...

Abstract

This article consists of an analysis of the decisions rendered by the Brazilian Federal Court on two popular lawsuits that intended to suspend the auction of the right to oil exploration in the Libra Field, in 2013. The objective of the study was to analyze the text of the judgments in order to understand the role played by elements of political conviction in matters related to natural resources in Brazil, regardless of a value judgment on the merits of the decisions. The methodology consisted of documentary research of the procedural pieces; bibliographic research on two aspects of the critique of ideology; and the application of discourse analysis techniques in order to interpret gaps between the discursive elements and the sociohistorical context. It was possible to verify the distortion of reality in favor of the political convictions housed in the decisions, as well as the naturalization of non-legal positions through the presumption of exemption and technical knowledge.

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Author Biographies

Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Universidade de Caxias do Sul

Doutor em Direito (2011) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), área de concentração Direito, Estado e Sociedade, com estágio Doutorado-Sandwitch/CAPES, na Universidade Lusiada (Porto/Portugal). Mestre em Direito (2005) pela UFSC, área de concentração Teoria e Filosofia do Direito. Bacharel em Direito (2002) pela UFSC. Professor Doutor Adjunto na Universidade de Caxias do Sul (UCS), atuando nos cursos de Bacharelado, Mestrado e Doutorado em Direito. Líder do Grupo de Pesquisa Direito Ambiental Crítico: Teoria do Direito, Teoria Social e Ambiente. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria e Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Ecologia Política.

Vagner Gomes Machado, Universidade de Caxias do Sul

Universidade de Caxias do Sul, Mestrando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (UCS). Bacharel (2016) em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Membro do grupo de pesquisa Direito Ambiental Crítico: Teoria do Direito, Teoria Social e Ambiente. Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

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2018-12-01 — Updated on 2021-04-01

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Vol. 5 No. 11 (2018): 10 anos da Constituição de Montecristi - Constitucionalismos transformadores em perspectiva: natureza, recursos naturais

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