UNIVERSITY AUTONOMY, DEMOCRACY AND FEDERALISM

Authors

  • Emilio Meyer UFMG
  • Thomas da Rosa de Bustamante UFMG
  • Onofre Alves Batista Júnior UFMG

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.758

Keywords:

Autonomia universitária, democracia, federalismo, finanças, Constituição de 1988.

Abstract

The aim of this article is to argue for the claim that university autonomy is a constitutive norm of the Brazilian democracy, authoritatively settled by the Constitution of 1988. For such endeavor, the article demonstrates the connections between the meaning of university autonomy, the preservation of democracy and the guarantee of federalism. The methodology makes reference to the recent attacks on Brazilian public universities, comparing them to the international scenario of authoritarian rise. Financial autonomy appears as a key element: we will show that recent budgetary cuts amount to a breach of law and of the Constitution of 1988. The research results show that restrictions to university autonomy are connected to authoritarian politics. The conclusion is for the necessity of an urgent normative recovery of university autonomy in Brazil.

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Author Biographies

Emilio Meyer, UFMG

Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Constitucional da UFMG (Graduação e Pós-Graduação). Estágio Pós-Doutoral no King's College Brazil Institute. Coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016-2017).

Thomas da Rosa de Bustamante, UFMG

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2000), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2007), com período de investigação na University of Edinburgh, Reino Unido, como bolsista da CAPES. Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais, onde é Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Foi docente (Lecturer) do corpo permanente da Universidade de Aberdeen, no Reino Unido, por dois anos completos (2008 a 2010) e Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora (de 2004 a 2008), onde exerceu a função de Chefe de Departamento. Coordenou de Projetos de Pesquisa financiados pelo CNPQ, pela FAPEMIG e pelo CNJ. É bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ.

Onofre Alves Batista Júnior, UFMG

Professor Associado do Quadro Efetivo da Graduação e Pós-Graduação em Direito na UFMG. Pós-Doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Graduação em Direito (1996), em Engenharia Civil (1984) e em Administração (1988). Coordenador do Centro de Estudos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).

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2019-06-13 — Updated on 2021-03-31

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Vol. 6 No. 13 (2019): Desafios do tempo presente ao Direito Constitucional no Brasil e na América Latina

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