AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA, DEMOCRACIA E FEDERALISMO

Autores

  • Emilio Meyer UFMG
  • Thomas da Rosa de Bustamante UFMG
  • Onofre Alves Batista Júnior UFMG

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.758

Palavras-chave:

Autonomia universitária, democracia, federalismo, finanças, Constituição de 1988.

Resumo

O artigo que se segue tem como objetivo fazer uma defesa da autonomia universitária como norma constitutiva da democracia brasileira estabelecida com a Constituição de 1988. Para tanto, buscar-se-á demonstrar as conexões entre o sentido da autonomia universitária, a preservação da democracia e a garantia do federalismo. O método utilizado parte dos recentes ataques às universidades públicas brasileiras, comparando-o ao cenário internacional de ascensão autoritária. A autonomia financeira aparece como peça essencial: mostraremos que os recentes cortes orçamentários implicam em violação à lei e à Constituição de 1988. Os resultados de pesquisa indicam que restrições à autonomia universitária estão conectadas com políticas autoritárias. Conclui-se pela necessidade de um urgente resgate normativo da autonomia universitária no Brasil.

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Biografia do Autor

Emilio Meyer, UFMG

Mestre e Doutor em Direito pela UFMG. Professor Adjunto de Direito Constitucional da UFMG (Graduação e Pós-Graduação). Estágio Pós-Doutoral no King's College Brazil Institute. Coordenador do Centro de Estudos sobre Justiça de Transição da UFMG. Coordenador da Secretaria Executiva da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição (2016-2017).

Thomas da Rosa de Bustamante, UFMG

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (2000), mestrado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2003) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2007), com período de investigação na University of Edinburgh, Reino Unido, como bolsista da CAPES. Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal de Minas Gerais, onde é Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Foi docente (Lecturer) do corpo permanente da Universidade de Aberdeen, no Reino Unido, por dois anos completos (2008 a 2010) e Professor Adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora (de 2004 a 2008), onde exerceu a função de Chefe de Departamento. Coordenou de Projetos de Pesquisa financiados pelo CNPQ, pela FAPEMIG e pelo CNJ. É bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPQ.

Onofre Alves Batista Júnior, UFMG

Professor Associado do Quadro Efetivo da Graduação e Pós-Graduação em Direito na UFMG. Pós-Doutoramento em Direito (Democracia e Direitos Humanos) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Graduação em Direito (1996), em Engenharia Civil (1984) e em Administração (1988). Coordenador do Centro de Estudos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG).

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Publicado

2019-06-13 — Atualizado em 2021-03-31

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Edição

v. 6 n. 13 (2019): Desafios do tempo presente ao Direito Constitucional no Brasil e na América Latina

Seção

Artigos