THE REPRODUCTION OF LABOR ANALOGOUS TO SLAVE AND THE LINKS TO LABOR REFORM IN RECENT BRAZIL
Keywords:
Abolição, Direito do trabalho, Precarização do trabalho, Reforma trabalhista, Trabalho análogo ao de escravo./Keywords, Abolition, Labor Law, Precarious work, Labor reform, Analogous to slave labor./Palabras clave, Abolición, Derecho laboral, Precaución..Abstract
This study looks at slave labor in Brazil, the abolition and analogous to slave labor. It also seeks to analyze the Law 13,467/2017 (labor reform) on the Labor Law. He wants to understand the similarity in the social setback between the reform on screen and contemporary slave labor. The bibliographic review uses doctrine and legislation. It uses the hypothetical-deductive method, applying the monographic procedure based on historical Marxist materialism. The procedures and techniques adopted were records and summaries. It appears that, despite being illegal, contemporary slave labor persists in Brazil and that labor reform has removed workers' rights. There are similarities between work analogous to slavery and the worker hired after the effective labor reform, except for the constitutional principle of freedom. It is justified by the present moment and importance of the theme, as precarious work and contemporary slavery are of concern to the future of labor relations.
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