AMERICAN COSMOLOGY AND WATER MANAGEMENT BY INDIGENOUS PEOPLE IN BRAZIL
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.818Keywords:
Direito indígena, Água, Saneamento básico, Cosmologia indígena, Novo Constitucionalismo Latino-Americano./Keywords, Indigenous law, Water, Basic sanitation, Indigenous Cosmology, New Latin American Constitutionalism./Palabras clave, Derecho indígena...Abstract
The purpose of this paper is to analyze to what extent characteristic elements of South American indigenous cultures have permeated and transformed the legal field of several countries in the region. Amerindian perspectivism, transformed into a legal tool, has given a new constitutional force in these countries in defense of traditional communities and the environment. Then, the Brazilian legislation regarding the autonomy granted to indigenous communities in the management of the natural resources present in their reserves is evaluated. It is concluded that, given the legislative silence in the Brazilian case, there is room for initiatives by local actors to carry out water management according to their customs and, given the impossibility of interpreting national legislation adapted to the peculiarities of indigenous communities, Importation of Ecuadorian legislation would be advisable, albeit in a subsidiary and persuasive manner, without real normative force.
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