RIGHT TO MEMORY AND TRUTH IN GOIÁS

IDENTIFICATION OF HUMAN RIGHTS VIOLATIONS FROM THE NATIONAL TRUTH COMMISSION

Authors

  • Geraldo Miranda Pinto Neto Docente do Centro Universitário de Goiatuba - Unicerrado. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Doutorando em Sociologia e Direito pela UFF.
  • Marília Freitas Lima Docente do Centro Universitário de Goiatuba - Unicerrado. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Keywords:

Comissão Nacional da Verdade, Ditadura Civil-Militar Empresarial, Justiça de Transição em Goiás./ Keywords, Commission National Truth, Dictatorship Civil-Military and Businesses, Right to truth, Right to memory, Transition Justice in Goiás...

Abstract

The Brazilian dictatorial was a period of authoritarianism and serious violations of human rights. The state of Goiás was an important space for legalities movements, for the guarantee of institutions and for the maintenance of fundamental rights. In this sense, it is an important study of memory and violations that occurred at the state level. This paper aims to systematize the data from the report of the Commission National Truth (CNV) about the violations of rights that occurred in the state of Goiás during the dictatorial period. It starts with an empirical research, analyzing the reports of CNV, socializing the cartographic results that contains the locations of the violations and the descriptions of the cases addressed. In addition to the cartographic result, the paper addresses the context of the dictatorship in Brazil and in Goiás and brings elements to discuss the transitional justice and the right to memory at the local level, punctuating them as essential for the political transition.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Geraldo Miranda Pinto Neto, Docente do Centro Universitário de Goiatuba - Unicerrado. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB. Doutorando em Sociologia e Direito pela UFF.

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás - UFG/Regional Goiás. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UNB). Doutorando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Docente no Centro Universitário de Goiatuba - Unicerrado. Coordenador do projeto: Direito à memória, à verdade e à justiça: Ditadura Civil-Militar Empresarial (1964-85) e Justiça de Transição no Estado de Goiás. 

Marília Freitas Lima, Docente do Centro Universitário de Goiatuba - Unicerrado. Mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

Mestra em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (Bolsista FAPEMIG 2014/2015). Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia. Professora Universitária no Centro Universitário de Goiatuba (Unicerrado) e advogada. Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Integrante do projeto: Direito à memória, à verdade e à justiça: Ditadura Civil-Militar Empresarial (1964-85) e Justiça de Transição no Estado de Goiás.  

References

ABRÃO, Paulo; TAVARES, Amarílis Busch. Passado, Presente e Futuro: o papel democrático dos direitos da transição. In SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. 1. ed. UnB: Brasília, 2015.

ALMEIDA, Eneá da Stutz e. Uma breve introdução à justiça de transição no Brasil. In ALMEIDA, Eneá da Stutz e. Justiça de Transição no Brasil – apontamentos. Curitiba: CRV, 2017.

ARAÚJO, Luciana Kuchenbecker. O bom sujeito da ditadura militar em Goiás: um estudo sob a perspectiva de Michel Pêcheux sobre o Manifesto de Mauro Borges (1961). Resgate - Rev. Interdiscip. Cult., Campinas, v. 24, n. 1 [31], p. 203-224, jan./jun. 2016 – e-ISSN: 2178-3284.

BOBBIO, Norberto. Dicionário de Política. 1ª ed. trad. João Ferreira.Editora Universidade de Brasília: Brasília, 1998.

BORBA, Carlos Alberto Vieira. A Contra revolução antes da revolução: o golpe de 1964 em Goiás. In: VII Simpósio Nacional Estado e Poder: Sociedade Civil, 2012, Uberlândia. Disponível em: <https://www.historia.uff.br/estadoepoder/7snep/docs/093.pdf> Acesso 05/07/2019.

BORBA, Carlos Alberto Vieira. A questão agrária no goveno Mauro Borges (1961-1964): as ligas camponesas agitam a luta pela terra em Goiás. Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH • São Paulo, julho 2011. Disponível em <http://www.snh2011.anpuh.org/resources/anais/14/1307634841_ARQUIVO_AquestaoagrarianogovernoMauroBorges_revisado.pdf> Acesso 05/07/2019.

BRASIL, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República: Brasília/DF, 2010.

BRASIL, República Federativa do. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 1988.

BRASIL, República Federativa do. Comissão Nacional da Verdade. Relatório/Comissão Nacional da Verdade. Brasília: CNV, 2014.

FAVARO, Tereza Cristina Pires. Movimento da Legalidade (1961): resgatando o protagonismo de Mauro Borges. Anos 90, Porto Alegre, v. 18, n. 33, p. 41-65, jul. 2011. Disponível em <https://seer.ufrgs.br/anos90/article/viewFile/25398/18240> Acesso 01/02/2020.

FAVARO, Tereza Cristina Pires. Tecnocracia, Intervencionismo e Gestores: o cotidiano do Governo Mauro Borges (1961-1964). 2012. Disponível em: Acesso 05/07/2019.

GEDIEL, José Antônio P.; GORSDORF, Leandro; ESCRIVÃO FILHO, Antônio.; BELARMINO, Hugo; LIMA, Marcos J. F. Oliveira; ARAÚJO, Eduardo F. de; CAMPAGNARO, Yuri; MAGALHÃES, Andréa; MEDEIROS FILHO, João T. N. de;

MASO, Tchenna; PESSOA, Kamila B. A; BENÍCIO, Igor; LOPES, Virnélia; BARRETO, André. Mapa territorial, temático e instrumental da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil. Ministério da Justiça: Brasília/DF, 2011.

LENZ, Rodrigo. A participação de setores da sociedade civil na Ditadura Civil-Militar brasileira. In SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. 1. ed. Brasília, DF: UnB, 2015.

MACIEL, David. A esquerda goiana nos anos 60/70: do nacionalismo estatista à luta contra a ditadura militar. OPSIS, Catalão-GO, v. 14, n. 1, p. 361-379 - jan./jun. 2014. Disponível em <https://www.revistas.ufg.br/Opsis/article/download/29442/17901/> Acesso 01/02/2020.

MOREIRA, Ana Paula (para o Gazeta do Povo). Como funcionam as escolas militares que são referência no ensino público de Goiás. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/como-funcionam-as-escolas-militares-que-sao-referencia-no-ensino-publico-de-goias-1j3bkc5c2wmfydt0p2wcz7ktb/> Acesso 20/10/2019.

PEREIRA, Anthony W. Ditadura e Repressão: o autoritarismo e o Estado de Direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010.

PONTES, Felipe (Para Agência Brasil). Justiça usa lei de organização criminosa para prender membros do MST em Goiás. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-08/justica-usa-lei-de-organizacao-criminosa-para-prender-membros-do-mst-em-goias> Acesso 20/10/2019.

Portal de Olho nos ruralistas. Responsável por popularizar termo ‘ruralista’, Caiado tem 14 fazendas em Goiás. Disponível em: <https://deolhonosruralistas.com.br/2018/09/30/responsavel-por-popularizar-termo-ruralista-caiado-tem-14-fazendas-em-goias/> Acesso 20/10/2019.

Portal G1. Goiás alega ‘sigilo’ e é único estado do país a não divulgar o número de mortes por policiais no 1° semestre. Disponível em: <https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/10/14/goias-alega-sigilo-e-e-o-unico-estado-do-pais-a-nao-divulgar-o-numero-de-mortes-por-policiais-no-1o-semestre.ghtml> Acesso 20/10/2019.

SÃO PAULO (Estado). Comissão da Verdade do Estado de São Paulo. Relatório. Tomo I Parte I: Financiamento da Repressão. 10 dez 2014. Disponível em <http://comissaodaverdade.al.sp.gov.br/relatorio/tomo-i/parte-i-cap8.html> Acesso em 05/07/2019.

SALLES, Antônio Pinheiro. A ditadura militar em Goiás: depoimentos para a história. Poligráfica Off-set e Digital: Goiânia/GO, 2008.

SOARES, Inês Virgínia Prado. Lugares da Memória e Memoriais: por que preservar locais que lembram o terror? In SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. O direito achado na rua: introdução crítica à justiça de transição na América Latina. 1. ed. Brasília, DF: UnB, 2015.

SWENSSON JÚNIOR, Lauro Joppert. “Ao julgar a justiça te enganarás”: apontamentos sobre a justiça da justiça de transição no Brasil. In. BRASIL. Ministério da Justiça. Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Nº 04. jul./dez. 2010. Brasília: Ministério da Justiça, 2011.

TÚLIO, Sílvio. SANTANA, Vitor (Para o Portal G1). PMs acusados de integrar grupo de extermínio são julgados por morte de suspeito de roubo em Goiânia. Disponível em: <https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/06/11/pms-acusados-de-integrar-grupo-de-exterminio-sao-julgados-por-matar-suspeito-de-roubo-em-goiania.ghtml>Acesso 20/10/2019.

ZYL, Paul Van. Promovendo a Justiça Transicional em Sociedades Pós-conflitos. In REÁTEGUI, Félix. Justiça de transição: manual para a América Latina. Brasília: Comissão de Anistia, Ministério da Justiça, 2011. p. 43-72.

ZYL, Paul Van. Promovendo a Justiça Transicional em Sociedades Pós-conflitos. In. Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Ministério da Justiça. n.1. jan. / jun. 2009. p. 32 a 52. Ministério da Justiça: Brasília, 2009.

Downloads

Published

2020-11-12 — Updated on 2021-03-31

Versions

Issue

Vol. 7 No. 18 (2020): Pluralidade nas Culturas Jurídicas

Section

Artigos