THE PRECARITY OF LGBTI+ PERSONS DEPRIVED OF LIBERTY
AN ANALYSIS OF ADPF NO. 527 THROUGH LITERATURE REVIEW OF EMPIRICAL DATA
Keywords:
LGBTI , Direitos Humanos, Encarceramento, STF, Condição precária./ Keywords, Human Rights, Depravation of libert, Precarity./ Palabras clave, Derechos Humanos, Depravación de la libertad, Precariedad.Abstract
The work carries out an analysis of the potential of the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no. 527 to promote a transformation in the precarity of imprisoned LGBTI+ persons, under the reference of Judith Butler's theory. The research is developed using the techniques of document analysis, to examine the action in progress at the Brazilian Supreme Court, and systematic literature review, to obtain secondary empirical data to be considered in the analysis of the action. In view of this, the work finds that the ADPF has a low transforming potential, considering, in particular, the limitation of the legal field in accessing the complexity of suffering and violence experienced by LGBTI+ persons deprived of liberty, as verified in the review of empirical data. Thus, the work presents an original contribution by tracing the analysis of an action not yet deeply explored in published studies and also by systematizing a large set of available empirical data, through systematic review.
References
AGUINSKY, Beatriz Gershenson; FERREIRA, Guilherme Gomes; CIPRIANI, Marcelli. Vidas (hiper)precárias: Políticas públicas penais e de segurança face às condições e vida de travestis e transexuais no Rio Grande do Sul. Sistema Penal & Violência, v. 6, n. 2, 2014, p. 292-304. ttp://dx.doi.org/10.15448/2177-6784.2014.2.18589.
ALVES, Antonia Gabriela de Araújo. Narrativas da prisão: travestilidade e trajetória de vida em uma prisão LGBT. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Programa de Pós-Graduação em Antropologia, Fortaleza, 2019.
ANDRADE, Hellen Bressan de. LGBT no sistema prisional: a realidade da população LGBT recolhida nas unidades prisionais de Tubarão/SC. Monografia (graduação), Universidade do Sul de Santa Catarina, Bacharelado em Direito, Tubarão, 2019.
AUTOR, 2019.
BARROSO, L. R. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, 2015 p. 23-50. Disponível em: <https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3180> Acesso em 8 nov. 2017.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO. Resolução Conjunta nº 1. Distrito Federal: 15 de abril de 2014. Disponível em: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=17/04/2014&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=96. Acesso em: 26 maio 2020.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Perfil Sociodemográfico dos Magistrados Brasileiros 2018a. Disponível em:
<https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/a18da313c6fdcb6f364789672b64fcef_c948e694435a52768cbc00bda11979a3.pdf> Acesso em: 27 maio 2020.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação n. 62, de 17 de março de 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/03/62-Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf Acesso em 27 maio 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275. Requerente: Procuradora-Geral da República. Requerido: Presidente da República e Congresso Nacional. Relator: Luiz Edson Fachin. Distrito Federal, 09 de março de 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 527. Requerente: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Requerido: Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP. Relator: Luís Roberto Barroso. Distrito Federal, 25 de junho de 2018.
BRASIL. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Proteção Global, Departamento de Promoção dos Direitos de LGBT. LGBT nas prisões do Brasil: Diagnósticos dos procedimentos institucionais e experiências do encarceramento. Brasília, 2020.
BUTLER, Judith. Undoing gender. New York/London: Routledge, 2004.
BUTLER, Judith. Problemas de Gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015.
BUTLER, Judith. Quadros de guerra: Quando a vida é passível de luto?. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2016.
BUTLER, Judith. Corpos em aliança e a política das ruas: notas para uma teoria performativa de assembleia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018.
BUTLER, Judith. Fundações contingentes: feminismo e a questão do ‘pós-modernismo”. In: BENHABIB, Seyla; BUTLER, Judith; CORNELL, Drucilla; FRASER, Nancy. Debates feministas: um intercâmbio filosófico. São Paulo: Fundação Editora da Unesp (FEU), 2018a.
BUTLER, Judith. Vida precária: os poderes do luto e da violência. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019.
BUTLER, Judith. The force of non-violence: an ethico-political bind. London/New York: Verso, 2020.
CANHEO, Roberta Olivato. ‘Puxa pro Evaristo”: produção e gestão da população LGBT presa na cidade do Rio de Janeiro. Dissertação (mestrado), Universidade Federal Fluminense, Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, Niterói, 2017.
CARDINALI, Daniel. A judicialização dos direitos LGBT no STF: limites, possibilidades e consequências. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2018.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. Radiografia do Novo Congresso: Legislatura 2019-2023. Brasília: DIAP, 2018. 164 p. color. (Estudos Políticos do DIAP) Disponível em: <https://www.diap.org.br/index.php/publicacoes/viewcategory/41-radiografia-do-novo-congresso> Acesso em: 22 mar. 2019.
ECHEVERRIA, Gabriela Bothrel. Existe LGBT no sistema prisional? Vivências de gêneros, sexualidades, abordagem policial e convivência nas celas. Dissertação de mestrado (Sociedade, tecnologias e políticas públicas) - Centro Universitário Tiradentes UNIT/AL, Maceió, 2019.
EUSTAQUIO JUNIOR, Cicero Pereira; BREGALDA, Marília Meyer; SILVA, Bianca Rodrigues da. Qualidade de vida de detentos(as) da ‘Primeira Ala LGBT do Brasil”. Revista Bagoas - Estudos Gays: gênero e sexualidade, v. 9, n. 13, 2015, p. 253-277.
FERNANDES, Hérika R. Rocha. Estudo sociológico sobre a criação de alas sobre a criação de alas exclusivas para apenados do grupo de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Dissertação (mestrado), Universidade Federal da Paraíba, Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Programa de Pós-graduação em Sociologia, João Pessoa, 2016.
FERREIRA, Guilherme Gomes. Travestis e prisões: a experiência social e a materialidade do sexo e do gênero sob o lusco-fusco do cárcere. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Serviço Social. Faculdade de Serviço Social. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2014.
FERREIRA, Guilherme Gomes. ‘É tipo um labirinto”: LGBTs em privação de liberdade. Anais eletrônicos do VII Seminário Corpo, Gênero e Sexualidade, do III Seminário Internacional Corpo, Gênero e Sexualidade e do III Luso-Brasileiro Educação em Sexualidade, Gênero, Saúde e Sustentabilidade. Rio Grande: Ed. da FURG, 2018.
GUEDES, Débora do Carmo Martins; OLIVEIRA, Karina Rosalina de; OLIVEIRA, Roberta Gonçalves. O Trabalho nas Alas LGBT das Unidades Prisionais Masculinas na Região Metropolitana de Belo Horizonte – Minas Gerais. Revista do CAAP, n 2, v. 21, 2015, p. 65-80.
GUEDES, Débora do Carmo Martins. A Criação de Pavilhões Específicos Destinados a Homossexuais Masculinos e Travestis, como Forma Eficaz de Proteção à Integridade Física e Psicológica no Estabelecimento Prisional do Município de Vespasiano da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Minas Gerais. Ética, Direito e Meio Ambiente: Interseções e Conexões, v. 4, n. 6, 2019, p. 317-337.
LAMOUNIER, Gabriela Almeida Moreira. Gêneros encarcerados [manuscrito]: uma análise trans.viada da política de alas LGBT no sistema prisional de Minas Gerais. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, 2018.
LINS, Rebeca Ingrid Fabrício. Aqui não existe direitos humanos: um estudo decolonial das violações do direito à diversidade da população travesti nas unidades prisionais do grande Recife/PE. Monografia (graduação), Faculdade Damas da Instrução Cristã, Curso de Direito, Recife, 2018.
NASCIMENTO, Luciana Maria. As leis que me prendem: travestis/transexuais no sistema prisional. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação), Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Departamento de Serviço Social, Curso de Graduação de Serviço Social, Florianópolis, 2016.
NASCIMENTO, Márcio Alessandro Neman do; REIS, Jefferson Adriã; SILVA, Eloize Marianny Bonfim da. (Trans)ações entre devires e deveres: atendimento psicossocial ampliado com população lgbt em contexto de privação de liberdade. Revista Brasileira de Estudos da Homocultura, v. 1, n. 4, 2018, p. 242-256.
OLIVEIRA, José Wellington de; ROSATO, Cássia Maria; NASCIMENTO, Arles Monaliza Rodrigues; GRANJA, Edna. ‘Sabe a Minha Identidade? Nada a Ver com Genital”: Vivências Travestis no Cárcere. Psicologia: Ciência e Profissão, v. 38, n. 2, 2018, p. 159-174. https://doi.org/10.1590/1982-3703000212382.
PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA (PY). Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, 2007. Disponível em: http://www.clam.org.br/uploads/conteudo/principios_de_yogyakarta.pdf. Acesso em: 26 maio 2020.
RAMOS, M. M; CASTRO, F. A. Aristocracia judicial brasileira: privilégios, habitus e cumplicidade estrutural. Revista Direito GV, v. 15, n. 2, 2019.
RODRIGUES, Carla. Para além do gênero: anotações sobre a recepção da obra de Butler no Brasil. Em Construção: arquivos de epistemologia histórica e estudos de ciência, n. 5, 2019, p. 59-72. http://dx.doi.org/10.12957/emconstrucao.2019.40523.
SANTOS, Isabella Petrocchi Rodrigues dos. Travestis no sistema carcerário do Distrito Federal: visibilidade e compreensão da identidade de gênero à luz dos direitos humanos. Monografia (graduação), Centro Universitário de Brasília - Uniceub, Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS, Bacharelado em Direito, Brasília, 2017.
SANTOS, Isabella Petrocchi Rodrigues dos; GOMES, Camilla de Magalhães. Travestis no sistema carcerário do Distrito Federal: gênero e cárcere entre narrativas e normas. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 146, 2018.
SANTOS, Gabriel da Cruz; SOUSA, Laio Magno S. de; SILVA, Luís Augusto V. da; DOURADO, Maria Inês C. Travestis e mulheres transexuais em duplo cárcere: da negação de direitos à subversão da saúde. 71ª Reunião Anual da SBPC, UFMS - Campo Grande/MS, 2019. Disponível em: http://reunioessbpc.org.br/campogrande/inscritos/resumos/1365_12f349fb49ba557fc0e412baae4bf098d.pdf. Acesso em: 18 maio 2020.
SANZOVO, Natália Macedo. O lugar das trans na prisão: um estudo comparativo entre o cárcere masculino (São Paulo) e alas LGBT (Minas Gerais). Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
SARMENTO, D. Dar voz a quem não tem voz: por uma nova leitura do art. 103, IX, da Constituição. VIEIRA, Oscar Vilhena; GLEZER, Rubens (Orgs.). A razão e o voto: diálogos constitucionais com Luiz Roberto Barroso. São Paulo: FGV Editora, 2017, E-book.
SILVA, Degivaldo Avelino da; PEREIRA, Lúcio Romero Marinho. Narrativas de apenados LGBT’s: castigados pela opção sexual. Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, s/d. Disponível em: http://www.uern.br/controledepaginas/edicao-atual-/arquivos/367825_narrativas_de_apenados_lgbt_(1).pdf
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