THE OBSCURANTISM FROM THE LIGHTS: THE BRAZILIAN CONJUCTURE IN THE COMBAT AGAINST PANDEMIA COVID-19 IN SOCIAL-JURIDICAL ANALYSIS
A CONJUNTURA BRASILEIRA NO COMBATE À PANDEMIA COVID-19 EM ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL
Keywords:
Direito Público, Decreto, Esfera pública, Obscurantismo, ModernidadeAbstract
This article aims to analyze the legal and social scenario in Brazil from a
Habermasian perspective. Based on the passage from Odyssey in which Odysseus uses the
cunning inside the mythological Epic, it is intended, in a certain inversion, to unfold
obscurantism from understanding, in order to shed light on the mishandling of the Covid-19
virus pandemic. In methodological terms, the present theoretical research aims to decompose,
to exemplify its hypothesis, part of the Federal Law 13,979, 2020, and the Executive Order 10282, 2020, to demonstrate the diagnoses of structural changes in the public sphere and in
the law, respectively, made by Jürgen Habermas and Franz Neumann and that also fulfill the
function of bibliographic base. The result is the combination of both descriptions, thus
allowing to explain how it is possible to sustain through the rational structure of society and
the Law to irrationality in the administration of the pandemic.
Downloads
References
ADORNO, Theodor W.; HORKHEIMER, Max. Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos. Rio de Janeiro: Zahar, 1985.
AMÂNCIO, Thiago. Novo rodízio de carros em SP enche transporte e pode facilitar contaminação, dizem médicos: Prefeitura restringiu a circulação de veículos na cidade toda, mas isolamento não cresceu. Folha de São Paulo, São Paulo, 13 de maio de 2020. Disponível em: https://folha.com/di4suyqe.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, [...]. Brasília, DF: Planalto, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 27 jun. 2020.
BRASIL. Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020. Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Brasília, DF: Planalto, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10282.htm. Acesso em: 27 de jul. 2020a.
BRASIL. Decreto nº 10.329, de 28 de abril de 2020. Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. Brasília, DF: Planalto, 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10329.htm#art1. Acesso em: 27 de jul. 2020b.
DRYZEK, John S. Critical theory as a research program. In: WHITE, Stephen K. (org.). The Cambridge companion to Habermas. Cambridge: Cambridge University Press, 1999, p. 97-119.
FLORE, Massimo; BAHALUR, Alexandra; PODAVINI, Aldo; VERILE, Marco. Understanding Citizens' Vulnerabilities to Disinformation and Data-Driven Propaganda. Luxemburgo: Publications Office of the European Union, 2019.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Massachusetts: MIT Press, 1998a.
HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e interesse. São Paulo: Editora Unesp, 2014a.
HABERMAS, Jürgen. El Estado de derecho democrático: ¿una unión paradójica de principios contradictorios?. In: HABERMAS, Jürgen. Tiempo de transiciones. Madrid: Trotta Editorial, 2004, p. 141-161.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. São Paulo: Editora Unesp, 2014b.
HABERMAS, Jürgen. Paradigms of law. In: ROSENFELD, Michel; ARATO, Andrew (org.). Habermas on law and democracy: critical exchanges. Los Angeles: University of California Press, 1998b, p. 13-25.
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: racionalidade da ação e racionalização social. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012a, volume 1.
HABERMAS, Jürgen. Teoria do agir comunicativo: sobre a crítica da razão funcionalista. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2012b, volume 2.
HOMERO. Odisseia. Tradução: Trajano Vieira. São Paulo: Editora 34, 2011.
LUKÁCS, Georg. História e consciência de classe: estudos sobre a dialética marxista. Editora WMF Martins Fontes, 2016.
NEUMANN, Franz. A mudança de função da lei no direito da sociedade burguesa. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte, n. 109, p. 13-87, jul./dez. 2014.
WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.
WERLE, Denilson Luís. Apresentação à edição brasileira. In: HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações sobre uma categoria da sociedade burguesa. São Paulo: Editora Unesp, 2014, p. 15-33.
