O OBSCURANTISMO A PARTIR DAS LUZES:
A CONJUNTURA BRASILEIRA NO COMBATE À PANDEMIA COVID-19 EM ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL
Palavras-chave:
Direito Público, Decreto, Esfera pública, Obscurantismo, ModernidadeResumo
Este artigo pretende analisar o cenário jurídico e social presente no Brasil a partir de uma perspectiva habermasiana. Baseado na passagem da Odisseia em que Odisseu se utiliza da astúcia de dentro da epopeia mitológica, pretende-se, numa certa inversão, desdobrar o obscurantismo a partir do entendimento a fim de lançar luzes sob a incorreta condução da pandemia do vírus Covid-19. Em termos metodológicos, realiza-se pesquisa teórica que busca decompor o Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março 2020, a partir dos diagnósticos das mudanças estruturais da esfera pública e da lei, respectivamente, efetuados por Jürgen Habermas e Franz Neumann e que também cumprem a função de base bibliográfica. O resultado é a combinação de ambas as descrições, permitindo, assim, explicar como é possível sustentar por meio da estrutura racional da sociedade e do Direito a irracionalidade na administração da pandemia.
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