ORDER, PROGRESS AND COLONIALITY:

CHANGES IN THE ENVIRONMENTAL LEGAL FRAMEWORK AND EXPORT OF WOOD IN BRAZIL IN 2020

Authors

Abstract

The article seeks to demonstrate how the modernity project sustains the process of exploiting natural resources in Brazil, contextualizing and critically analyzing the case of changes in legal framework for wood export made by IBAMA in 2020. Based on decolonial perspectives, the modernization project, that marks its beginning in the century. XV and involves multiple processes that, among other elements, are based on colonialism, is thought. Modernity and coloniality are legitimized by blatantly unconstitutional legal elements, which by political will privilege the private sector whose interests are profit through the exploitation of natural resources existing in the Legal Amazon. The research uses an inductive method and the procedure is the documentary investigation of the environmental legal framework pertinent to the case. As an extra-normative critical theoretical contribution, a bibliographic review from a decolonial perspective offers elements for the analysis of the epistemological substrates that support the government's orientations and positions.

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Author Biographies

Emanuela Gava Caciatori

Mestranda em Direitos Humanos na Universidad Autónoma de San Luis Potosí/México. Graduada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC. Pesquisadora do Grupo de trabalho - CLACSO (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais) Crítica Jurídica y Conflictos Sociopolíticos. Pesquisadora do Grupo Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano, na linha de Direitos Humanos, Constitucionalismo Crítico e processos constituintes na América Latina - Universidade do Extremos Sul Catarinense-UNESC. Colaboradora voluntária - bacharela em Direito na Defensoria Pública da União.

 

Lucas Machado Fagundes, UNESC

Pós-doutor em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2018). Doutor (2015) e Mestre (2011) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Professor e pesquisador do Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da Universidade do Extremo Sul Catarinense. Professor visitante no Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Autónoma de San Luis de Potosí, México. Professor do Doutorado em Ciências Sociais Universidade de Buenos Aires - UBA, Argentina. Pesquisador GT-Clacso (Conselho Latino-americano de Ciências Sociais). Email: lucas-sul@hotmail.com.

Alex da Rosa, UNESC

Mestrando em Direitos Humanos e Sociedade pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) – Bolsista FAPESC; Graduado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC); Membro do Grupo Andradeano de Criminologia Crítica.

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Published

2021-06-25 — Updated on 2021-06-25

Issue

Vol. 8 No. 20 (2021): Dimensions of intersectionality and legal cultures in the pandemic context

Section

Artigos