ORDEM, PROGRESSO E COLONIALIDADE:

AS ALTERAÇÕES NO MARCO NORMATIVO AMBIENTAL E A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA NO BRASIL EM 2020

Resumo

O artigo busca demonstrar como o projeto da modernidade sustenta o processo de exploração de recursos naturais no Brasil, contextualizando e analisando criticamente o caso das alterações do marco normativo referente à exportação de madeira realizadas pelo IBAMA em 2020. Apoiando-se em perspectivas descoloniais, pensa-se no projeto de modernização que marca seu início no séc. XV e envolve múltiplos processos que, dentre outros elementos, sustenta-se sobre o colonialismo. Modernidade e colonialidade são legitimadas por elementos jurídicos flagrantemente inconstitucionais, que por vontade política privilegiam setor privados cujos interesses são o lucro via exploração de recursos naturais existentes na Amazônia Legal. A pesquisa utiliza método indutivo e o procedimento é a investigação documental do marco normativo ambiental pertinente ao caso em questão. Como aporte teórico crítico extra-normativo, uma revisão bibliográfica de perspectiva descolonial oferece elementos para análise dos substratos epistemológicos que sustentam as orientações e posicionamentos do governo.