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A FUNÇÃO DA SADIA QUALIDADE DE VIDA.../ THE FUNCTION OF THE HEALTHY QUALITY OF LIFE.../ LA FUNCIÓN DE LA CALIDAD DE VIDA SALUDABLE...

Autores/as

  • André Augusto Giuriatto Ferraço Universidade de Brasília - UnB
  • Gabriela Garcia Batista Lima Moraes Universidade de Brasília - UnB

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i11.610

Palabras clave:

Sadia qualidade de vida, Internacionalização, Sistema interamericano de direitos humanos, Ressignificação./ Keywords, Healthy quality of life, Internationalization, Inter-American System of Human Rights, Redetermination/ Palabras clave, Calidad de vida...

Resumen

A FUNÇÃO DA SADIA QUALIDADE DE VIDA A PARTIR DA RESSIGNIFICAÇÃO PRINCIPIOLÓGICA NO CONTEXTO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL

Resumo: Artigo investiga a função do princípio da sadia qualidade de vida constitucionalmente erigido em um diálogo com as decisões do sistema interamericano de direitos humanos diante do fenômeno da internacionalização. Três décadas após a promulgação da constituição federal de 1988, permanece incerta a função desempenhada pelo princípio em análise: seria este um garantidor de direitos humanos ou um objetivo constitucional de caráter programático? Diante do marco teórico da internacionalização de direitos humanos, a revisão bibliográfica e jurisprudencial nacional e internacional, propõe a mudança de perspectiva na abordagem conferida quanto ao bem a ser tutelado e ao meio garantidor de tal tutela, medida em que é possível entender a função performativo-garantidora da sadia qualidade de vida como elemento de conexão entre o direito ambiental e os direitos humanos.

 

THE FUNCTION OF THE HEALTHY QUALITY OF LIFE FROM PRINCIPAL SOURCES IN THE CONTEXT OF INTERNATIONALIZATION OF ENVIRONMENTAL LAW

Abstract: The article investigates the function of the constitutional principle of the healthy quality of life through the internationalization of the decisions of the Inter-American Human Rights System. On the thirty-year anniversary of the brazilian constitution, the role played by the principle under analysis remains unclear: would it be a guarantor of human rights or a constitutional objective with a programmatic character? By the inductive method, based on the literature and jurisprudential review, the aim is to analyze the re-signification of the environmental principle based on the phenomenon of internationalization in a global risk society,  when  it  is  highlighted  the  main  contributions  of  the  inter-American  system  in environmental matters to, from the dialogue with such decisions, present the need to change the approach given to the protection of the environmental good and the guarantor of such protection. It is concluded that the principle of healthy quality of life is a guiding element in the connection between environmental law and human rights.

 

LA FUNCIÓN DE LA CALIDAD DE VIDA SALUDABLE DESDE LA RESIGNIFICACIÓN PRINCIPIOLÓGICA EN EL CONTEXTO DE INTERNACIONALIZACIÓN DEL DERECHO AMBIENTAL

Resumen: El artículo investiga la función del principio de calidad de vida sana constitucionalmente construido en diálogo con las decisiones del sistema interamericano de derechos humanos ante el fenómeno de la internacionalización. Tres décadas después de la promulgación de la constitución federal de 1988, el papel que juega el principio analizado sigue siendo incierto: ¿sería éste un garante de los derechos humanos o un objetivo constitucional de carácter programático? Ante el marco teórico de la internacionalización de los derechos humanos, la revisión bibliográfica y jurisprudencial nacional e internacional propone un cambio de perspectiva en el enfoque dado a la propiedad a proteger y los medios para garantizar dicha protección, en la medida en que sea posible entender la función performativa. -garantizar una calidad de vida saludable como vínculo entre el derecho ambiental y los derechos humanos.

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Biografía del autor/a

André Augusto Giuriatto Ferraço, Universidade de Brasília - UnB

Mestrando em Direito pela Universidade de Brasilia - UnB - na Linha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, com ênfase em Sustentabilidade, Meio Ambiente e Direitos Humanos. Membro do Grupo de Estudos em Direito, Recursos Naturais e Sustentabilidade, da Universidade de Brasília - GERN/UnB. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV.

Gabriela Garcia Batista Lima Moraes, Universidade de Brasília - UnB


Professora de Direito Ambiental da Universidade de Brasília – UnB, Codiretora do grupo de Estudos Direito dos recursos naturais e sustentabilidade (GERN-UnB), Coordenadora de Extensão da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e Doutora em Direito pela Universidade de Aix-Marseille-França e pelo Centro Universitário de Brasília.

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Publicado

2018-12-01

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