REFLEXIONES SOBRE EL DERECHO A LA VIVIENDA DESDE EL CASO DE LOS LANCEROS NEGROS
DE LAS BARBARAS AL CONCIERTO
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.639Palabras clave:
Direito à Moradia, Direitos Humanos, Resolução de conflitos possessórios, Despejos./ Keywords, Housing Rights, Human Rights, Right to the city, Resolution of possessory conflicts, Evictions./Palabras clave, Derecho a la vivienda, Derechos humanos...Resumen
El trabajo examina un desalojo ocurrido en Porto Alegre a la luz del derecho a una vivienda digna de acuerdo con los Pactos Internacionales de los que Brasil es signatario y en la legislación nacional que se ocupa de la materia, evidenciando la protección jurídica en la materia. El método de análisis es deductivo y el método de procedimiento adoptado es el estudio de caso. Se analiza la aplicación de la legislación al caso Lanceiros Negros, mostrando las violaciones ocurridas en el cumplimiento del mandato de recuperación de esta ocupación. El estudio muestra que Brasil enfrenta dificultades para garantizar la realización del derecho a la vivienda, ya que, en este caso, en primera instancia, el derecho fue violado por el Estado, representadO por el Poder Judicial, que debe proteger el derecho fundamental a la vivienda, y, sólo en un segundo momento, luego de graves repercusiones sociales y legales, el conflicto se resolvió de manera concertada entre las partes.
Descargas
Citas
ALFONSIN, Betânia de Moraes et al. Das Ruas de Paris à Quito: o direito à cidade na nova agenda urbana – Habitat III. Revista de Direito da Cidade,Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, p. 1214-1246, 2017. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/29236/21259> Acesso em: 08 set. 2017.
BRAGATO, Fernanda Fizzo; FERNANDES, Karina Macedo; ROSA, Marina de Almeida. Resiste, lanceiros! A jurisdiçãointernacionalcomomeio de tutela de direitoshumanos.Observatório das Metrópoles,[Rio de Janeiro], 2017. Disponívelem: <http://observatoriodasmetropoles.net.br/wp/resiste-lanceiros-jurisdicao-internacional-como-meio-de-tutela-de-direitos-humanos/>. Acessoem: 19 dez. 2017.
ERHARDT, Ana Carolina Cavalcani. Direito fundamental à moradia: crítica ao discurso jurídico do Superior Tribunal de Justiça. Natal: OWL, 2015.
FERNANDES, Edésio (Org.). Direito Urbanístico e Política Urbana no Brasil. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2001.
FERNANDES,Edésio; ALFONSIN, Betânia (Coord.). Direito à Moradia Adequada: o que é, para quem serve, como defender e efetivar. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
GOMES, Luís Eduardo. Os lanceiros negros: histórias de vida e de luta pela moradia.Porto Alegre: Diadorim, 2017.
MELLO, Cláudio Ari. Direito à moradia e conciliação judicial de conflitos coletivos possessórios: a experiência de Porto Alegre. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, v. 9, n. 4. p. 2072-2098, 2017, p. 2072. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 07 ago. 2018.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Direito à moradia. São Paulo: Atlas, 2011.
PAGANI, Elaine Adelina. O direito de propriedade e o direito de moradia: um diálogo comparativo entre o direito de propriedade urbana imóvel e o direito à moradia. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2009.
ROLNIK, Raquel. A Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.
SARLET, Ingo. O direito ao mínimo existencial não é uma mera garantia de sobrevivência. Consultor Jurídico, São Paulo, 8 maio 2015. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2015-mai-08/direitos-fundamentais-assim-chamado-direito-minimo-existencial#_ftnref2>. Acesso em: 07 ago. 2018.
SAULE JUNIOR, Nelson. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 2004.
##submission.downloads##
Publicado
Versiones
- 2021-04-01 (2)
- 2019-02-26 (1)
