LOS CUELLOS DE BOTELLA DE LA POLÍTICA URBANA EN RELACIÓN CON LA GARANTÍA DEL DERECHO A LA CIUDAD EN BRASIL

EL DESAFÍO DE LOS GOBIERNOS LOCALES EN LA DEFINICIÓN Y SUPERVISIÓN DE LA FUNCIÓN SOCIAL DE LA PROPIEDAD URBANA Y LA RECUPERACIÓN DE LAS PLUSVALÍAS URBANAS

Autores/as

  • Guilherme Estima Giacobbo Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Ricardo Hermany Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.761

Palabras clave:

Descentralização, Direito à Cidade, Espaço Local, Exclusão Urbana, Mais-valia fundiária./Decentralization, Right to the City, Local Area, Urban Exclusion...

Resumen

El artículo tiene como tema los desafíos de los gobiernos locales en el cumplimiento del derecho a la ciudad y la garantía del cumplimiento de la función social de la propiedad urbana. Los municipios se convirtieron en protagonistas en la definición de la política urbana después de la Constitución de 1988, teniendo la obligación de llevar a cabo su planificación urbana para ordenar el pleno desarrollo de las funciones sociales de la ciudad. El Estatuto de la Ciudad consolidó el paradigma del derecho urbanístico en oposición al paradigma civilista en el tratamiento de la propiedad privada, colocando la función social como un elemento de validez de ese derecho. El objetivo del trabajo, desarrollado a través del método deductivo, es abordar la (in)capacidad actual de los municipios para aplicar los instrumentos urbanísticos en la tarea de vigilar el cumplimiento de la función social de la propiedad urbana y la recuperación de las plusvalías urbanísticas. La premisa central se basa en la idea de que el nivel de discreción concedido a los municipios hace imposible la realización del derecho a la ciudad y pone en peligro su propia autonomía financiera.

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Biografía del autor/a

Guilherme Estima Giacobbo, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e Mestre em Direito das Autarquias Locais na Universidade do Minho em Portugal na modalidade dupla titulação; Participante do grupo de estudos ‘Gestão Local e Políticas Públicas” coordenado pelo Prof. Dr. Ricardo Hermany; Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera – UNIDERP; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG;

Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Ricardo Hermany - Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e Doutor em Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa (2003); Pós-Doutor na Universidade de Lisboa (2011); Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999); Professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; Advogado e consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; E-mail: Hermany@unisc.br

 

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Publicado

2019-11-03 — Actualizado el 2021-04-01

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