LES IMPASSES DE LA POLITIQUE URBAINE FACE À LA GARANTIE DU DROIT À LA VILLE AU BRÉSIL

LE DÉFI DES GOUVERNEMENTS LOCAUX DANS LA DÉFINITION ET LA SURVEILLANCE DE LA FONCTION SOCIALE DE LA PROPRIÉTÉ URBAINE ET LA RÉCUPÉRATION DES ADDITIFS URBANISTIQUES

Auteurs-es

  • Guilherme Estima Giacobbo Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Ricardo Hermany Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI :

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.761

Mots-clés :

Descentralização, Direito à Cidade, Espaço Local, Exclusão Urbana, Mais-valia fundiária./Decentralization, Right to the City, Local Area, Urban Exclusion...

Résumé

L'article a pour thème les défis des gouvernements locaux dans la réalisation du droit à la ville et la garantie de l'accomplissement de la fonction sociale de la propriété urbaine. Les municipalités ont commencé à être des protagonistes dans la définition de la politique urbaine après la Constitution de 1988, ayant l'obligation de mener à bien leur planification urbaine afin d'ordonner le plein développement des fonctions sociales de la ville. Le statut de la ville a consolidé le paradigme du droit urbain par opposition au paradigme civiliste dans le traitement de la propriété privée, plaçant la fonction sociale comme un élément de validité de ce droit. Le but de ce travail, développé par la méthode déductive, est d'aborder la (in) capacité actuelle des municipalités à appliquer les instruments d'urbanisme dans le but de surveiller l'accomplissement de la fonction sociale de la propriété urbaine et de récupérer les gains urbains. La prémisse centrale repose sur l'idée que le niveau de discrétion accordé aux municipalités rend impossible la réalisation du droit à la ville et porte atteinte à leur propre autonomie financière.

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Bibliographies de l'auteur-e

Guilherme Estima Giacobbo, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e Mestre em Direito das Autarquias Locais na Universidade do Minho em Portugal na modalidade dupla titulação; Participante do grupo de estudos ‘Gestão Local e Políticas Públicas” coordenado pelo Prof. Dr. Ricardo Hermany; Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera – UNIDERP; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG;

Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Ricardo Hermany - Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e Doutor em Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa (2003); Pós-Doutor na Universidade de Lisboa (2011); Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999); Professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; Advogado e consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; E-mail: Hermany@unisc.br

 

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Publié-e

2019-11-03 — Mis(e) à jour 2021-04-01

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