CONTRIBUTIONS DE L'ÉTAT DES CHOSES NON CONSTITUTIONNELLES POUR SURMONTER LES OMISSIONS NON NORMATIVES

DES BARRIÈRES INSTITUTIONNELLES AU DÉVELOPPEMENT HUMAIN

Auteurs-es

  • Isabelly Cysne Augusto Maia Universidade Federal do Ceará
  • Cynara Monteiro Mariano Universidade Federal do Ceará
  • Emmanuel Teófilo Furtado Universidade Federal do Ceará

DOI :

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i10.486

Mots-clés :

Omissões não normativas, Estado de Coisas Inconstitucionais, Entraves Institucionais, Desenvolvimento Humano, ADPF nº 347

Résumé

Dans la «Arguição de Preceito Fundamental n°347», il est indiqué l'existence d'un état de choses inconstitutionnel (ICE) en relation avec la situation de surpeuplement dans les prisons. Ainsi, la Cour suprême a choisi de remodeler la politique publique carcérale, sans la participation des pouvoirs politiques compétents. Au vu de cette posture solitaire, on constate que la décision n'a pas produit les effets attendus. Ainsi, l'objectif est d'analyser si l'ICE est compatible avec le constitutionnalisme national et a utilisé comme méthodologie la recherche bibliographique, documentaire et inductive. Il a été constaté que l'ICE n'était pas un moyen efficace pour entreprendre un changement de réalité, étant donné la position antidialogique adoptée, mais, en cas de dépassement de ses obstacles, cet institut pourrait fonctionner comme un mécanisme important pour le développement humain et pour surmonter les blocages institutionnels. . Il conclut par l'importance du dialogue et la primauté que la sphère politique doit présenter dans l'élaboration des politiques publiques, pour que l'ICE soit correctement intégrée.

Mots clés: omissions non normatives; État de choses inconstitutionnel; Barrières institutionnelles; Développement humain; "Arguição de Preceito Fundamental n°347".

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Bibliographies de l'auteur-e

Isabelly Cysne Augusto Maia, Universidade Federal do Ceará

Mestranda em Ordem Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Pós-Graduanda em Direito Administrativo pela PUC-Minas. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (Magna cum laude). Advogada no escritório Cintra Mourão Advogados e Associados

Cynara Monteiro Mariano, Universidade Federal do Ceará

Pós-doutora pela Universidade de Coimbra (2012), Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2009), Mestre em Direito Público (Ordem Jurídica Constitucional) pela Universidade Federal do Ceará(2005) e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998). Professora da graduação e do Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Vice-Presidente do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia - ILAEDPD, Diretora Acadêmica do Instituto Cearense de Direito Administrativo - ICDA, Ex-presidente da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará - FESAC (2004/2006) e da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE (2006). Consultora ad hoc e membro do Grupo Assessor Especial da Diretoria de Relações Internacionais da Capes, parecerista de revistas e periódicos científicos no País e autora dos livros "Controle de Constitucionalidade e Ação Rescisória em Matéria Tributária" (Del Rey, 2006), "Legitimidade do direito e do poder judiciário: neoconstitucionalismo ou poder constituinte permanente?" (Del Rey, 2010), "O Supremo Tribunal Federal e Os Casos Dificeis" (Conceito, 2012) e "Estado, Política e Direito Administrativo" (Lumen Juris, 2017). Atua e pesquisa principalmente nas áreas de Direito Administrativo, Direito Econômico e Direito Constitucional, dedicando-se às seguintes temáticas: Reforma do Estado, Serviços Públicos, Jurisdição Constitucional, Separação dos Poderes e Poder Constituinte.

Emmanuel Teófilo Furtado, Universidade Federal do Ceará

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1986), mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1994) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1999). Atualmente é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - TRT/CE. E professor da Graduação e Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

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Publié-e

2018-07-03 — Mis(e) à jour 2021-03-30

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Vol. 5 No. 10 (2018): v. 5, n. 10 (2018): Justiça Constitucional e Direitos Humanos em Tempos de Autoritarismo e Retrocessos

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