A L'INTERDICTION DE PROMOUVOIR DES MESURES PROVISOIRES QUI RÉDUISENT LA PROTECTION DE L'ENVIRONNEMENT

Auteurs-es

  • Milena Zampieri Sellmann Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E de Lorena.

DOI :

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i11.596

Mots-clés :

Direito, Constituição, Meio ambiente, Proteção, Medidas provisórias./ Keywords, Law, Constitution, Environmental, Protection, Provisional measure./ Palabras clave, Correcto, Constitución, Medio ambiente, Proteccion, Medidas provisionales.

Résumé

Le droit à un environnement équilibré a pris un nouveau visage lorsque la Constitution fédérale de 1988 l'a fait passer au statut de droit de l'homme fondamental. Cette nouvelle signification du thème implique nécessairement une nouvelle lecture juridique pour une application pratique efficace. Au vu de l'innovation, l'adéquation des espèces législatives en vigueur dans le système juridique pour le traitement de la question est remise en question. Parmi ces espèces, se distingue la mesure provisoire, un instrument particulier dont dispose le chef de l'exécutif pour l'innovation normative et sur lequel reposent d'innombrables règles et préceptes qui doivent être strictement observés. La relation entre les mesures provisoires et la défense de l'environnement, notamment en ce qui concerne la suppression de sa protection par l'utilisation de cet instrument législatif, s'avère utile pour échapper aux compréhensions en désaccord avec le nouvel ordre juridique inauguré, sujet qui a fait l'objet de discussion à la Cour suprême fédérale dans l'arrêt d'Action directe d'inconstitutionnalité nº 4717.

Téléchargements

Les données sur le téléchargement ne sont pas encore disponible.

Biographie de l'auteur-e

Milena Zampieri Sellmann, Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E de Lorena.

Doutora, Mestre e Especialista em Direito pela PUC/SP. MBA na área de gestão universitária. Extensão Universitária em Boston College, Laspau, University of Toronto, University of London, University of Southern California, Hong kong Institute of Education, Center for World-Class Universities of Shanghai Jiao Tong University e Université Paris - Est Créteil. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena/SP. Professora nos Cursos de Graduação e Pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Lorena/SP, Brasil). Professora Direito Tributário e Prática Tributária no Damásio Educacional (São Paulo/SP, Brasil). Tabeliã e Oficiala no Estado de Minas Gerais.

Références

AMADO, Frederico. Direito Ambiental. 9. ed. rev., atual. e ampl. Salvador: Juspodivm, 2018.

ARAGÃO, Alexandra. Direito Constitucional do Ambiente da União Europeia. In: CANO-TILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 6. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2015. Cap.1. p.34-82.

BENJAMIN, Antônio Herman. Constitucionalização do Ambiente e Ecologização da Consti-tuição Brasileira. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens (Org.). Direi-to Constitucional Ambiental Brasileiro. 6. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2015. Parte I. Cap.1. p.83-164.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Disponível em: <https://bit.ly/1bJYlGL>. Acesso em: 20 fev. 2018.

BRASIL. Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras pro-vidências. Disponível em: < https://bit.ly/2JpIgt4 >. Acesso em: 17 abr. 2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4717. Procura-dor Geral da República. Relator: Ministra Cármen Lúcia. Brasília, DISTRITO FEDERAL, 05 de abril de 2018. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=374559>. Acesso em: 6 jun. 2018.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens (Org.). Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 6. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2015.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito Ambiental Tri-butário. 4. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 17. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2013.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 18. ed. São Paulo: Ma-lheiros, 2010.

MARANHÃO, Matheus Henrique Marques. Política Fiscal e Sustentabilidade: O ICMS Ecológico no Estado de São Paulo. 2018. 241 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Facul-dade Damásio, São Paulo, 2018.

MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

NUNES, Jr. Flávio Martins Alves. Curso de Direito Constitucional. 1. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (Estocolmo). Declaração da Conferência da ONU sobre o Meio Ambiente. 1972. Disponível em: <https://bit.ly/1o0QwV0>. Acesso em: 24 abr. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (Rio de Janeiro). Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 1992. Disponível em: <https://bit.ly/1G5N2Su>. Acesso em: 24 abr. 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. FENSTERSEIFER, Tiago. Direito Constitucional Ambiental. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 9. ed. atual. São Paulo: Malhei-ros Editores, 2011.

VASCONCELOS, Clever. Curso de Direito Constitucional: atualizado até a EC n. 77/2014. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

Téléchargements

Publié-e

2018-12-01 — Mis(e) à jour 2021-04-01

Versions

Numéro

Vol. 5 No. 11 (2018): 10 anos da Constituição de Montecristi - Constitucionalismos transformadores em perspectiva: natureza, recursos naturais

Rubrique

Artigos