Ceci est une version obsolète publiée le 2020-11-12. Consulter la version la plus récente.

SUPERANDO O BINARISMO DE GÊNERO: EM DIREÇÃO AO RECONHECIMENTO CIVIL DE PESSOAS INTERSEXO/ OVERCOMING GENDER BINARISM: TOWARDS THE CIVIL RECOGNITION OF INTERSEX PEOPLE/ LA SUPERACIÓN DEL BINARISMO DE GÉNERO: HACIA EL RECONOCIMIENTO CIVIL DE LAS PERSONAS INTERSEXUALES

Auteurs-es

  • Paulo Gilberto Cogo Leivas Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Alice Hertzog Resadori Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Carlos Eduardo de Oliveira Alban Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)
  • Amanda de Almeida Schiavon Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
  • Aline Aver Vanin Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Alexandre do Nascimento Almeida Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
  • Paula Sandrine Machado Universudade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

DOI :

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.45537

Mots-clés :

Intersexualidade, Registro civil, Direitos humanos, Antidiscriminação, Identidade de gênero./Keywords, Intersexuality, Civil registry, Human rights, Antidiscrimation, Gender identity./ Palabras clave, Intersexualidad, Derechos humanos...

Résumé

SUPERANDO O BINARISMO DE GÊNERO: EM DIREÇÃO AO RECONHECIMENTO CIVIL DE PESSOAS INTERSEXO

Resumo: No Brasil, não há nenhum instrumento normativo que reconheça o direito à identidade de gênero de pessoas intersexo. Desde 2018, contudo, pessoas intersexo que se identificam com gênero diverso daquele atribuído no registro civil, podem se valer da decisão do STF (ADI 4275), para fins de retificação dos dados registrais. Apesar dessa conquista, ainda não se reconhece, no país, a inscrição no registro civil com outros marcadores de sexo que não o masculino ou o feminino. Neste contexto, este artigo tem como objetivo analisar como o tratamento dado ao registro civil de sujeitos intersexo em instrumentos normativos e decisões internacionais e de outros países pode contribuir para definir parâmetros jurídicos antidiscriminatórios, que protejam direitos humanos dessas pessoas no Brasil e que avancem para além da já alcançada possibilidade de retificação registral.

 

OVERCOMING GENDER BINARISM: TOWARDS THE CIVIL RECOGNITION OF INTERSEX PEOPLE

Abstract: In Brazil, there is no normative instrument that recognizes the right to gender identity for intersex people. Since 2018, however, intersex people who identify themselves with an other gender than the one that was assigned in the civil registry, can benefit from the STF decision (ADI 4275), and rectify the registration data. Despite this achievement, registration in the civil registry with sex markers other than male or female is still not recognized in this country. In this context, this article aims to analyze how the treatment given to the civil registry of intersex people in normative instruments and international and other countries' decisions can contribute to define antidiscriminatory legal parameters that protect the human rights of these people in Brazil and that go beyond the already achieved possibility of registration rectification.


LA SUPERACIÓN DEL BINARISMO DE GÉNERO: HACIA EL RECONOCIMIENTO CIVIL DE LAS PERSONAS INTERSEXUALES

Resumen: En Brasil, no existe ningún instrumento normativo que reconozca el derecho a la identidad de género de las personas intersexuales. Sin embargo, desde 2018, las personas intersexuales que se identifican con un género diferente al atribuido en el registro civil pueden utilizar la decisión del STF (ADI 4275) para rectificar sus datos de registro. A pesar de este logro, la inscripción en el registro civil con otros marcadores de género que no sean el masculino o el femenino todavía no está reconocida en el país. En este contexto, este artículo tiene como objetivo analizar cómo el tratamiento dado al registro civil de sujetos intersexuales en los instrumentos normativos y decisiones internacionales y de otros países puede contribuir a definir parámetros jurídicos antidiscriminatorios que protejan los derechos humanos de estas personas en el Brasil y que vayan más allá de la posibilidad ya alcanzada de rectificación del registro.


Téléchargements

Les données sur le téléchargement ne sont pas encore disponible.

Bibliographies de l'auteur-e

Paulo Gilberto Cogo Leivas, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Doutor em Direito; Professor Adjunto do Departamento de Educação e Humanidades da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre; Procurador Regional da República

Alice Hertzog Resadori, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com bolsa CAPES, Mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis.

Carlos Eduardo de Oliveira Alban, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

Doutorando e mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), com bolsa CAPES.

Amanda de Almeida Schiavon, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Mestranda em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com bolsa CAPES

Aline Aver Vanin, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Doutora em Linguística pela PUCRS. Professora Adjunta do Departamento de Educação e Humanidades da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.

Alexandre do Nascimento Almeida, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre

Doutor em Letras (Linguística Aplicada) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), vinculado ao Departamento de Educação e Humanidades.

Paula Sandrine Machado, Universudade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Antropologia Social. Professora do Programa de Pós-graduação em Psicologia Social e Institucional da Universudade Federal do Rio Grande do Sul

Références

ALEMANHA. Gesetz zur Änderung der in das Geburtenregister einzutragenden Angaben. 2013. Disponível em : http://www.bgbl.de/xaver/bgbl/start.xav?startbk=Bundesanzeiger_BGBl&jumpTo=bgbl118s2635.pdf. Acesso em 13 maio 2020.

ALEMANHA. Bundesverfassungsgericht. Decisão do Primeiro Senado de 10 de outubro de 2017 - 1 BvR 2019/16 -, paras. (1-57). Disponível em: http://www.bverfg.de/e/rs20171010_1bvr201916.html. Acesso em 13 maio 2020.

ARGENTINA. Lei 26.743, de 23 de maio de 2012. Disponível em: https://www.icj.org/wp-content/uploads/2013/04/Argentina-Ley-26.743-Identidad-de-Genero-2012-spa.pdf. Acesso em 03 jun. 2020.

AUSTRIA. Intersex persons have the right to adequate designation in the civil register - Der Österreichische Verfassungsgerichtshof. 2018. Disponível em: https://www.vfgh.gv.at/medien/Civil_register_-_Intersex_persons.en.php. Acesso em 28 abril 2020.

BEAUCHAMP, Tom; CHILDRESS, James. Princípios de ética biomédica. 3ª ed. São Paulo: Ed. Loyola, 2013.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro; SOUZA, Andréa Santana Leone de; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. A Autonomia da Criança Intersexual: Crítica à Teoria Jurídica das Incapacidades. Joaçaba, v. 17, n. 3, p. 933-956, set./dez. 2016.

BRASIL. Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

BRASIL. Lei 12.662, de 05 de junho de 2012.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4275. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, DF, 01 de março de 2018. Diário de Justiça Eletrônico, 07 mar. 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n. 670.422 - RS. Relator: Ministro Dias Toffoli. Brasília, DF, 15 de agosto de 2018. Diário da Justiça Eletrônico. 17 ago. 2018.

CABRAL, Mauro; BENZUR, Gabriel. Cuando digo intersex: Un diálogo introductorio a la intersexualidad. Cadernos pagu (24), janeiro-junho de 2005, p.283-304.

CABRAL, Mauro (ed.). Interdicciones: escrituras de la intersexualidad en castellano. Córdoba, Anarrés Editorial, 2009, v.1.

CALIFÓRNIA. Gender Recognition Act. 27 nov. 2017. Disponível em: https://leginfo.legislature.ca.gov/faces/billCompareClient.xhtml?bill_id=201720180SB179&showamends=false. Acesso em 01 jul. 2020.

CANGUÇU-CAMPINHO, Ana Karina; BASTOS, Ana Cecília de Sousa Bittencourt; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. O discurso biomédico e o da construção social na pesquisa sobre intersexualidade. Physis Revista de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 19 [4]: 1145-1164, 2009.

CARPENTER, Morgan (2016). The human rights of intersex people: addressing harmful practices and rhetoric of change. Reproductive Health Matters, 2016, p. 74-84.

CNJ. Fórum da Infância e da Juventude discute condição das pessoas intersexo. 21 ago. 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/forum-da-infancia-e-da-juventude-discute-condicao-de-pessoas-intersexo/. Acesso em 20 jan. 2020.

CNJ. Provimento n. 73, de 28 jun. 2018. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2018/06/434a36c27d599882610e933b8505d0f0.pdf. Acesso em 15 mai. 2020.

CNN Español. Argentina emite por primera vez identificación sin especificar género. 6 nov. 2018. Disponível em: https://cnnespanol.cnn.com/2018/11/06/argentina-emite-por-primera-vez-identificacion-sin-especificar-genero/. Acesso em 29 nov. 2019.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. T-450A/13. Relator: Mauricio González Cuervo. Bogotá, 16 jul. 2013.

COLÔMBIA. Corte Constitucional. T-504/94. Relator: Alejandro Martínez Caballero. Bogotá, 8 nov. 1994.

COLÔMBIA. Decreto 1.260, de 27 de julho de 1970.

CONSELHO DA EUROPA. Assembleia Parlamentar. Resolução 2191 (2017). Promoting the human rights of and eliminating discrimination against intersex people. Disponível em: http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=24232. Acesso em 1 julho 2020.

CONSELHO DA EUROPA. Assembleia Parlamentar. Recomendação 2116 (2017). Promoting the human rights of and eliminating discrimination against intersex people. Disponível em: http://assembly.coe.int/nw/xml/XRef/Xref-XML2HTML-en.asp?fileid=24230&lang=en. Acesso em 1 julho 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução Nº 1.664, de 13 de maio de 2003. Define as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual. Conselho Federal de Medicina (CFM), Brasília, DF, 11 de abril de 2003. Disponível em: <https://sistemas.cfm.org.br/normas/visualizar/resolucoes/BR/2003/1664>. Acesso em 24 de maio de 2020.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 / Conselho Federal de Medicina - Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2019. Disponível em: <http://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf>. Acesso em: 24 de maio de 2020.

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CORTE IDH). Opinião Consultiva 24/17. Costa Rica. 24 nov. 2017.

COSTA, Anacely Guimarães. Fé cega, faca amolada: reflexões acerca da assistência médico-cirúrgica à intersexualidade na cidade do Rio de Janeiro. Dissertação de Mestrado em Saúde Coletiva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.

COSTA, Anacely Guimarães. As (im)possibilidades do desenvolvimento: enquadres da intersexualidade no Brasil contemporâneo. 2018. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.

DE JESUS, Jaqueline Gomes; ALVES, Hailey. Feminismo transgênero e movimentos de mulheres transexuais. Cronos, Natal, v. 11, n. 2, p. 8-19, 2010.

DOS SANTOS, Thais Emília de Campos. Intersexualidades e Enquadramentos Médico-Jurídicos: como formular posicionar a crítica? In: VIII Furando Bolhas (UFCSPA). 10 jul. 2010. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=NjqF1ao0I_8. Acesso em 13 jul. 2020.

FAVERO, Sofia. Por uma ética pajubariana: a potência epistemológica das travestis intelectuais. Equatorial – Revista do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, v. 7, n. 12, p. 1-22, 27 fev. 2020.

GSN. New Jersey to introduce gender-neutral birth certificates in February. 06 jan. 2019. Disponível em: https://www.gaystarnews.com/article/new-jersey-introduce-gender-neutral-birth-certificates-february-2019/. Acesso em 01 jul. 2020.

GUIMARÃES, Anibal; BARBOZA, Heloísa Helena. Designação sexual em crianças intersexo: uma breve análise dos casos de “genitália ambígua”. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 30(10):2177-2186, out, 2014.

KOB4. New laws take effect in New Mexico. 14 jun. 2019. Disponível em: https://www.kob.com/new-mexico-news/new-laws-take-effect-in-new-mexico/5389614/. Acesso em 01 jul. 2020.

LEE, Peter A.; HOUK, Christopher P.; AHMED, S. Faisal. HUGHES, Ieuan A. Consensus statement on management of intersex disorders. Pediatrics, 2006.

LEE, Peter A.; NORDENSTRÖM, Anna; HOUK, Christopher P.; AHMED, S Faisal; AUCHUS, Richard; BARATZ, Arlene; DALKE, Katharine Baratz; LIAO, Lih-Mei; LIN-SU, Karen;

LOOIJENGA, Leendert H J 3rd; MAZUR, Tom; MEYER-BAHLBURG, Heino F L; MOURIQUAND, Pierre; QUIGLEY, Charmian A; SANDBERG; David E; VILAIN, Eric; WITCHEL, Selma; Global DSD Update Consortium. Global Disorders of Sex Development Update since 2006: Perceptions, Approach and Care. Hormone Research in Paediatrics, 2016.

LIMA, Shirley Acioly Monteiro de. Intersexo e (in)visibilidade: cidadania e saúde na busca do registro geral de identificação (RG). 2014. 103 f. Tese (Doutorado) - Escola Paulista de Medicina, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2014.

MACHADO, Paula Sandrine. O sexo dos anjos: um olhar sobre a anatomia e a produção do sexo (como se fosse) natural. Cadernos pagu (24), janeiro-junho de 2005, p.249-281.

MACHADO, Paula Sandrine. O sexo dos anjos: representações e práticas em torno do gerenciamento sociomédico e cotidiano da intersexualidade. Tese de Doutorado, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, UFRGS, 2008a.

MACHADO, Paula Sandrine. Intersexualidade e o Consenso De “Chicago”: As vicissitudes da nomenclatura e suas implicações regulatórias. Revista Brasileira de Ciências Sociais - Vol. 23 Nº. 68, outubro/2008b.

MALTA. Gender Identity, Gender Expression and Sex Characteristics Act, de 14 de abril de 2015. Disponível em: http://www.justiceservices.gov.mt/DownloadDocument.aspx?app=lom&itemid=12312&l=1. Acesso em 29 nov. 2019.

NBC. Nation's First Known Intersex Birth Certificate Issued in NYC. 29 dez. 2016. Disponível em: https://www.nbcnews.com/feature/nbc-out/nation-s-first-known-intersex-birth-certificate-issued-nyc-n701186. Acesso em 01 jul. 2020.

PACE, Yannick. Malta introduces ‘X’ marker on passports, ID cards and work permits. Malta Today, 5 set. 2017. Disponível em: https://www.maltatoday.com.mt/news/national/80228/malta_introduces_x_marker_on_passports_id_cards_and_work_permits#.XeEEjTJKhE5. Acesso em 29 nov. 2019.

PIKRAMENOU, Nikoletta. Intersex Rights Living Between Sexes. Cham: Springer, 2019.

PINO, Nádia Perez. A teoria queer e os intersex: experiências invisíveis de corpos des-feitos. Cadernos pagu (28), janeiro-junho de 2007: Pagu/Unicamp, p.149-174.

PORTUGAL. Lei 38, de 7 de agosto de 2018. Disponível em: https://dre.pt/application/conteudo/115933863. Acesso em 29 nov. 2019.

PRINCÍPIOS DE YOGYAKARTA. Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Março de 2007. Disponível em: < https://yogyakartaprinciples.org/principles-sp/ >. Acesso em: 24 de maio de 2020.

RIO GRANDE DO SUL. Corregedoria-Geral da Justiça. Provimento n. 016/2019. Diário da Justiça Eletrônico RS, 07 jun. 2019. Disponível em: https://www.colegioregistralrs.org.br/wp-content/uploads/2020/05/16-2019.pdf. Acesso em 15 jun. 2020.

SANTOS, Moara de Medeiros Rocha; ARAUJO, Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira de. A Clínica da Intersexualidade e Seus Desafios para os Profissionais de Saúde. Psicologia Ciência e Profissão, 2003, 23 (3), 26-33.

SANTOS, Thais Emilia de Campos dos; MARTINS, Raul Aragão. Relatos de vidas: mutilações, hormonizações impostas e não direito à certidão de nascimento. In: DIAS, Maria Berenice; BARRETO, Fernanda Carvalho Leão. Intersexo: aspectos jurídicos, internacionais, trabalhistas, registrais, médicos, psicológicos, sociais, culturais. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p.545-553.

STEVENS, Taylor. Utahn becomes one of the first in the state to receive nonbinary ‘X’ markers on birth certificate and driver license. The Salt Lake Tribune. 08 out. 2018. Disponível em: https://www.sltrib.com/news/politics/2018/10/08/male-female-x-utahn/#:~:text=Leah%20Hogsten%20%7C%20The%20Salt%20Lake,an%20%22M%22%20for%20male. Acesso em 01 jul. 2020.

TGEU. Legal Gender Recognition in Europe. nov. 2016. Disponível em: https://tgeu.org/wp-content/uploads/2017/02/Toolkit16LR.pdf. Acesso em 29 nov. 2019.

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos. 33ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO em 19 de outubro de 2005. Tradução Cátedra UNESCO de Bioética da Universidade de Brasília (UnB) e da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB).

VERGUEIRO, Viviane. Por inflexões decoloniais de corpos e identidades de gênero inconformes: uma análise autoetnográfica da cisgeneridade como normatividade. Dissertação de Mestrado em Cultura e Sociedade. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.

VIANA, Victor; YORK, Sara Wagner. Primeiro bebê intersexo é registrado no Brasil – Vitória na luta pelo reconhecimento destes indivíduos no país. Prensa de Babel. 06 mar. 2020. Disponível em: https://prensadebabel.com.br/index.php/2020/03/06/primeiro-bebe-intersexo-e-registrado-no-brasil-vitoria-na-luta-pelo-reconhecimento-destes-individuos-no-pais/. Acesso em 23 jun. 2020.

VIEIRA, Amiel Modesto. Reflexões sobre corpos dissidentes sob o olhar feminista decolonial-queer. In: DIAS, Maria Berenice; BARRETO, Fernanda Carvalho Leão. Intersexo: aspectos jurídicos, internacionais, trabalhistas, registrais, médicos, psicológicos, sociais, culturais. – São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 481-492.

YOGYAKARTA PRINCIPLES PLUS 10. Additional principles and state obligations on the application of international human rights law in relation to sexual orientation, gender identity, gender expression and sex characteristics to complement the yogyakarta principles. 10 November 2017, Geneva. Disponível em: <http://yogyakartaprinciples.org/wp-content/uploads/2017/11/A5_yogyakartaWEB-2.pdf>. Acesso em : 24 de maio de 2020.

Publié-e

2020-11-12

Versions