LA DIMENSIONE CULTURALE E PLURALISTA DEL DIRITTO DI PUNIZIONE
IL CASO FOX SERRA DA LUA
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.468Parole chiave:
Multiculturalismo, Indígena, Punição./Keywords, Multiculturalism, Indigenous, Punishment./Palabras clave, Castigo.Abstract
Questo studio mira ad analizzare una decisione recente e senza precedenti nel paese che ha fornito una nuova interpretazione della questione della punizione indigena. Si tratta di una sentenza confermativa della seconda istanza della Corte di giustizia di Roraima della sentenza di un giudice di primo grado eseguita negli atti della causa n. 0090.10.000302-0. Inizialmente, viene effettuato un approccio introduttivo relativo al diritto penale, alla cultura e al potere. Quindi, la nuova valorizzazione della cultura indigena viene affrontata come risultato di una visione multiculturalista sancita dalla Costituzione federale del 1988. Successivamente, la risposta criminale viene analizzata superficialmente come risultato di una manifestazione culturale, anche nel compito di interpretare lo Statuto di l'indiano nel diritto penale ordinario e, in questo caso, la punizione dell'Indiano da parte della comunità indigena Monoá alla luce della Convenzione ILO 169, un trattato sui diritti umani di cui il Brasile è firmatario. Cerca di capire giuridicamente come una tale decisione si basi anche su paralleli nel diritto comparato. Attraverso una metodologia qualitativa basata sulla ricerca bibliografica, quindi, viene analizzata una decisione senza precedenti attraverso il riconoscimento interculturale che implicava uno dei diritti fondamentali più importanti dell'individuo: la libertà.Downloads
Riferimenti bibliografici
ÁVILA, Gustavo Noronha de. Sistema Penal: em busca da redução de dores. Disponível em: <http://www.justificando.com/2016/08/24/sistema-penal-em-busca-da-reducao-de-dores/>Acesso em: 12 Ago. 2019.
BECCARIA, Cesar. Dos delitos e das Penas. 7ª Edição. Martin Claret: São Paulo-SP, 2012.
BOBBIO, N. Estado, Governo, Sociedade: fragmentos de um dicionário político. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz & Terra, 2017.
BODIN, Jean. Os Seis Livros da República: livro primeiro. São Paulo: Ícone, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 20 jun. 2016.
BRASIL. Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004. Convenção No 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. Brasília, DF, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm>. Acesso em: 20 jun. 2016.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ, 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/Decreto-Lei/Del2848.htm>. Acesso em: 20 jun. 2016.
BRASIL. Lei nº 6.001, de 19 de setembro de 1973. Estatuto do Índio. Brasília, DF, 1973. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6001.htm>. Acesso em: 20 jun. 2016.
BRASIL. Portaria AGU nº 839, de 18 de junho de 2010. Regula as atribuições dos órgãos da Procuradoria-Geral Federal para a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses individuais e coletivos indígenas. Brasília, DF, 2010. Disponível em: < https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=227561>. Acesso em: 21 set. 2019
BUSTOS RAMIREZ, Juan J e MALARÉE, Hernán Harmazábal. Leciones de Derecho Penal Volumen I. Madrid: Editorial Trotta, 1997.
CARVALHO, Amilton Bueno. Entrevista. Jornal O Povo Páginas Azuis. 20/06/2016. Disponível em: <http://mobile.opovo.com.br/app/opovo/paginasazuis/2016/06/20/noticiasjornalpaginasazuis,3626044/e-preciso-encontrar-caminhos-para-destruicao-do-direito-penal.shtml>. Acesso em: 20 jun. 2016.
COLÔMBIA. Constitución Política de Colombia, 06 jul. 1991. Disponível em: <http://www.corteconstitucional.gov.co/inicio/Constitucion%20politica%20de%20Colombia.pdf>. Acesso em: 05 ago. 2019.
COLÔMBIA. Corte Constitucional. República da Colômbia. Sentencia T-921/13 Relator Magistrado Jorge Ignácio Pretelt Chaljub, 25 jan. 2013. Disponível em: <http://www.corteconstitucional.gov.co/relatoria/2013/t-921-13.htm>. Acesso em: 05 ago. 2019.
CUCHE, Denys. A noção de cultura nas ciências sociais. Trad. Viviane Ribeiro. 2 ed. Bauru: EDUSC, 2002.
CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Direitos Culturais como Direitos Fundamentais no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
DANTAS, Fernando Antônio de Carvalho. A ‘cidadania ativa” como novo conceito para reger as relações dialógicas entre as sociedades indígenas e o Estado Multicultural Brasileiro. Hileia – Revista de Direito Ambiental da Amazônia. v. 2, n. 2. Manaus: Universidade do Estado do Amazonas, 2004, p. 215-229.
GIFFONI, Johny Fernandes. A aplicação das 100 regras de Brasília como fundamento da interpretação para a proteção dos direitos indígenas: a Defensoria Pública e a Convenção 169 da OIT. In: Defensoria como metagarantia: transformando promessas constitucionais em efetividade. Congresso Nacional de Defensores Públicos (04-07 nov. 2015: Paraná) Livro de teses e práticas exitosas. Paraná: Anadep, 2015.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: uma genecologia das ideias autoritárias no processo penal brasileiro. Volume I. Florianópolis: Empório do Direito, 2018.
GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Razões do Populismo Punitivo. Disponível em: <https://www.academia.edu/36340567/RAZ%C3%95ES_DO_POPULISMO_PUNITIVO>. Acesso em: 09 Ago. 2019
MAGALHÃES, Allan Carlos Moreira. Patrimônio cultural, democracia e federalismo na realidade manauara: o princípio da subsidiariedade e os papéis da comunidade e do poder público na seleção dos bens culturais protegidos pelo tombamento. Tese (Doutorado) - Universidade de Fortaleza. Programa de Direito Constitucional. Fortaleza, 2019.
MENEZES, Paulo Gaspar de Menezes. Etnocentrismo e relativismo cultural. Disponível em: <http://www.unicap.br/Pe_Paulo/documentos/etnocentrismo.pdf
MESSNER, Johannes. Ética social: o direito natural no mundo moderno. Trad. Alípio Maia de Castro. São Paulo: Quadrante, 1970.
PACHECO, Rosely Aparecida Stefanes; PRADO, Rafael Clemente Oliveira do; KADWÉU, Ezequias Vergillo. População carcerária indígena e o direito à diferença: o caso do município de Dourados, MS. IN: Revista de Direito GV vol.7 no.2 São Paulo July/Dec.2011. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322011000200005> Acesso em: 12 Ago. 2019
PELEGRINI, S.C.A.; FUNARI, P. P. O que é Patrimônio Cultural Imaterial. Coleção Primeiros Passos. São Paulo: Brasiliense, 2013.
PERU. Decreto Legislativo nº 635, de 8 de abril de 1991. Código Penal Peruano. Disponível em: <https://apps.contraloria.gob.pe/unetealcontrol/pdf/07_635.pdf>. Acesso em: 02 ago. 2019.
PINHEIRO, Antonio Fernando Pedro. Tribunal afasta condenação de índio já punido pela tribo. Disponível em: <http://www.ambientelegal.com.br/tribunal-afasta-condenacao-de-indio-ja-punido-pela-tribo/>. Acesso em: 20 jun. 2016.
PRADO, Rodrigo. O movimento abolicionista de política criminal. Disponível em: <https://canalcienciascriminais.com.br/movimento-abolicionista-politica/>. Acesso em: 09 Ago. 2019.
REALE, Miguel. Cinco Temas do Culturalismo. São Paulo: Editora Saraiva, 2000.
RIBEIRO, Darcy. O Processo Civilizatório. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 1970.
ROCHA, Everardo. O Que é Etnocentrismo. Coleção Primeiros passos. São Paulo: Brasiliense, 1994.
RORAIMA. Tribunal de Justiça. Apelação Criminal n. 0090.10.000302-0. Relator Desembargador Mauro Campello, 23 fev. 2016. Disponível em: <http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/destaques/docs_destaques/acr-0090-10-000302-0/acr-0090-10-000302-0>. Acesso em: 20 jun. 2016.
ROXIN, Claus; ARZT, Gunther Arzt; TIEDMAN, Klaus. Introdução do Direito Penal e ao Direito Processual Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
SANTOS, José Luiz dos. O que é cultura. São Paulo -Coleção primeiros passos. 21ª Reimpressão. Brasiliense, 2012.
SILVA, José Afonso da. Ordenação constitucional da cultura. 1ª edição. São Paulo, Ed. Malheiros, 2001.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. Florianópolis: Conceito Editorial, 2016.
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