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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL COMO FUNDAMENTO DA GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL/ THE PRINCIPLE OF INTERGENERATIONAL SOLIDARITY AS A FOUNDATION OF TRANSNATIONAL ENVIRONMENTAL GOVERNANCE/ EL PRINCIPIO DE SOLIDARIDAD INTERGERACIONAL COMO FUNDAMENTO DE LA GOBERNANZA TRANSNACIONAL AMBIENTAL

Autori

  • Márcia Rodrigues Bertoldi Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas - UFPel
  • Ádria Tábita de Moraes Damasceno Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas - UFPel

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v5i11.581

Parole chiave:

Princípio da Solidariedade Intergeracional, Ética Ambiental, Governança Transnacional Ambiental, Princípio da Responsabilidade/ Keywords, Principle of Intergenerational Solidarity, Environmental Ethics, Transnational Environmental Governance...

Abstract

O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL COMO FUNDAMENTO DA GOVERNANÇA TRANSNACIONAL AMBIENTAL

Resumo: O trabalho apresenta uma reflexão sobre o princípio da solidariedade intergeracional como mandamento ético contido no arquétipo de responsabilidade formulado pelo filósofo Hans Jonas e na teoria da equidade de Edith Weiss, entretanto que elementos que elaboram o modelo de governança transnacional ambiental capazes para promover a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, a tomada de decisões coletiva é essencial para que a responsabilidade entre as gerações seja um pressuposto ético ambiental que vincule na dimensão espacial da governança transnacional o exercício de consciência e de valores solidários no acesso equitativo e uso racional dos recursos ambientais.

 

THE PRINCIPLE OF INTERGENERATIONAL SOLIDARITY AS A FOUNDATION OF TRANSNATIONAL ENVIRONMENTAL GOVERNANCE

Abstract: The study presents a reflection about the principle of intergenerational solidarity as a  ethical  commandment  contained  in  the  archetype  of  responsibility  formulated  by  the philosopher Hans Jonas and in the Edith Weiss's equity theory, whereas they are elements that elaborate  the  model  of  transnational  environmental  governance  capable  to  promote  the protection of the environment for present and future generations.   In that sense, the collective decision-making  is  essential  so  that  the  responsibility  between  the  generations  be  an environmental  ethical  assumption  that  connects,  in  the  spatial  dimension  of  transnational governance, the exercise of conscience and values of solidarity in equal access and rational use of environmental resources.

 

EL PRINCIPIO DE SOLIDARIDAD INTERGERACIONAL COMO FUNDAMENTO DE LA GOBERNANZA TRANSNACIONAL AMBIENTAL

Resumen: El trabajo presenta una reflexión sobre el principio de solidaridad intergeneracional como mandamiento ético contenido en el arquetipo de responsabilidad formulado por el filósofo Hans Jonas y en la teoría de la equidad de Edith Weiss, sin embargo, qué elementos elaboran el modelo de gobernanza ambiental transnacional capaz de promover la protección del medio ambiente para las generaciones presentes y futuras. En este sentido, la toma colectiva de decisiones es fundamental para que la responsabilidad entre generaciones sea un supuesto ético ambiental que vincule en la dimensión espacial de la gobernanza transnacional el ejercicio de la conciencia y los valores solidarios en el acceso equitativo y uso racional de los recursos ambientales.

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Biografie autore

Márcia Rodrigues Bertoldi, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Doutora em Direito pela Universidade de Girona e pela Universidade Pompeu Fabra. Professora da Faculdade de Direito e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas.

Ádria Tábita de Moraes Damasceno, Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas - UFPel

Bacharela em Direito pelo Centro de Ensino Superior do Amapá. Especialista em Direito Público. Mestranda em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas.

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Pubblicato

2018-12-01

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