GLI IMPASTI DELLA POLITICA URBANA DI FRONTE ALLA GARANZIA DEL DIRITTO ALLA CITTÀ IN BRASILE

LA SFIDA DEI GOVERNI LOCALI NELLA DEFINIZIONE E SUPERVISIONE DELLA FUNZIONE SOCIALE DELLA PROPRIETÀ URBANA E NEL RECUPERO DEGLI ADDITIVI URBANISTICI

Autori

  • Guilherme Estima Giacobbo Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC
  • Ricardo Hermany Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

DOI:

https://doi.org/10.22409/rcj.v0i0.761

Parole chiave:

Descentralização, Direito à Cidade, Espaço Local, Exclusão Urbana, Mais-valia fundiária./Decentralization, Right to the City, Local Area, Urban Exclusion...

Abstract

L'articolo ha come tema le sfide dei governi locali nella realizzazione del diritto alla città e nel garantire l'adempimento della funzione sociale della proprietà urbana. I Comuni hanno iniziato ad essere protagonisti nella definizione della politica urbana dopo la Costituzione del 1988, avendo l'obbligo di attuare la propria pianificazione urbanistica per ordinare il pieno sviluppo delle funzioni sociali della città. Lo Statuto della città ha consolidato il paradigma del diritto urbano contrapposto al paradigma civile nel trattamento della proprietà privata, ponendo la funzione sociale come elemento di validità di questo diritto. Lo scopo del lavoro, sviluppato attraverso il metodo deduttivo, è quello di indirizzare l'attuale (in) capacità dei comuni di applicare strumenti di pianificazione urbana nel compito di monitorare l'adempimento della funzione sociale della proprietà urbana e recuperare i guadagni urbani. La premessa centrale si basa sull'idea che il livello di discrezionalità concesso ai comuni renda impraticabile la realizzazione del diritto alla città e metta a repentaglio la propria autonomia finanziaria.

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Biografie autore

Guilherme Estima Giacobbo, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Doutorando e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e Mestre em Direito das Autarquias Locais na Universidade do Minho em Portugal na modalidade dupla titulação; Participante do grupo de estudos ‘Gestão Local e Políticas Públicas” coordenado pelo Prof. Dr. Ricardo Hermany; Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera – UNIDERP; Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande – FURG;

Ricardo Hermany, Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC

Ricardo Hermany - Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003) e Doutor em Doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa (2003); Pós-Doutor na Universidade de Lisboa (2011); Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1999); Professor da graduação e do Programa de Pós-Graduação em Direito- Mestrado/Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC; Advogado e consultor jurídico da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; E-mail: Hermany@unisc.br

 

Riferimenti bibliografici

À CIDADE, carta mundial do direito. Carta Mundial do Direito à Cidade. Fórum Social Mundial Policêntrico. 2006. Disponível em < http://www.righttothecityplatform.org.br/download/publicacoes/Carta%20Mundial%20do%20Direito%20%C3%83%C2%A0%20Cidade.pdf > Acesso em 06 mai. 2019.

BRASIL. Estatuto da Cidade - Lei 10.257/01 de 10 de julho de 2001. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm> Acesso em: 11 ago. 2018

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm> Acesso em: 11 jul. 2018

BRASIL. Resolução n° 34 de 01 de julho de 2005. Conselho das Cidades. Disponível em: <http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosCidades/ArquivosPDF/Resolucoes/resolucao-34-2005_alterada.pdf> Acesso em 10 ago. 2018.

BARROS, Ana Maria Furbino Bretas; CARVALHO, Celso Santos; MONTANDON, Daniel Todtmann. O Estatuto da Cidade comentado (Lei Nº 10. 257 de 10 de julho de 2001). In: CARVALHO, Celso Santos; ROSSBACH, Anaclaudia. (Orgs.) O Estatuto da Cidade: comentad. The City Statute of Brazil: a commentary. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010.

CARVALHO, Claudio; RODRIGUES, Raoni. O direito à cidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016.

CASTELLS, Manuel. A questão urbana. São Paulo: Paz e terra, 2000.

COSTA, Marco Aurélio; THADEU, Marcos; FAVARÃO, Cesar Buno. (Orgs.) A Nova agenda urbana e o Brasil: insumos para sua construção e desafios a sua implementação. Brasília: IPEA, 2018. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180529_a_nova_agenda_urbana_e_o_brasil.pdf> Acesso em: 18 abr. 2019.

DENALDI, Rosana; SOUZA, Claudia Virginia Cabral de; BRAJATO, Dânia; FROTA, Henrique Botelho; CORREA, Lidia Forghieri Mendes. Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios e IPTU progressivo no tempo: Caderno Técnico de Regulamentação e Implementação. Brasília: Ministério das Cidades, 2015.

FERNANDES, Edésio. A nova ordem jurídico-urbanística no Brasil. Direito urbanístico: estudos brasileiros e internacionais. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

FERNANDES, Edesio. La construcción del ‘derecho a la ciudad en Brasil. La ciudad y el Derecho. UNIANDES, 2012. Disponível em: <https://derechoalaciudadflacso.files.wordpress.com/2014/01/edesio-fernandes-la-construccion-delderecho-a-la-ciudad-en-brasil.pdf> Acesso em 09 mai. 2019.

FERNANDES, Edésio. ALFONSIN, Betânia; (Orgs.) A Construção do Direito Urbanístico na América Latina. [Ebook] Belo Horizonte: Gaia Cultural – Cultura e Meio Ambiente, 2016.

FURTADO, Fernanda, Reformulación de las políticas de recuperación de plusvalías en América Latina. In: SMOLKA, Martim O.; MULLAHY, Laura. Perspectivas urbanas: temas críticos en políticas de suelo en América Latina. Cambridge (EUA): Lincoln Institute of Land Policy, 2007.

GRAU, E. R. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 7. Ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

LEAL, Rogério Gesta. Direito Urbanístico: condições e possibilidades da constituição do espaço urbano. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Trad. FORTUNA, Carlos. 5.ed. São Paulo: Centauro, 2006.

LEFEBVRE, Henri. A vida cotidiana no mundo moderno. São Paulo: Ática, 1991.

LOJKINE, Jean. O estado capitalista e a questão urbana. Trad.: Estela dos Santos Abreu. 2.ed. São Paulo: Martins fontes, 1997.

MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis (RJ): Vozes, 2017.

MARICATO, Ermínia.. Para entender a crise urbana. São Paulo: expressão popular, 2015.

MENDES, Alexandre F. O Conceito de Direito à Cidade entre o Estável e o Efêmero. In: BELLO, Enzo; KELLER, Rene José. (orgs.) Curso de Direito à Cidade: Teoria e Prática. Rio de janeiro: Editora Lumen Juris, 2018.

OCHOA, Oscar Borrero. Plusvalías urbanas: generación y administración In: ERBA, Diego Alfonso (Editor). Definición de políticas de suelo urbano en América Latina. teoría y práctica. [Ebook]: Viçosa: O editor, 2013.

MUKAI, Toshio. Direito e legislação urbanística no Brasil: (história-teoria-prática). São Paul: Saraiva, 1988.

RECH, Adir Ubaldo; RECH, Adivandro. Cidade sustentável: direito urbanístico e ambiental: instrumentos de planejamento. Educs, 2016.

SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. Rio de Janeiro: Record, 2004.

SOTTO, Débora. Mais-valia urbanística e desenvolvimento urbano sustentável: uma análise jurídica. Rio de Janeiro: Lumen Juris: 2016.

SUNDFELD, Carlos Ari. O Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, Adilson A; FERRAZ, Sérgio. (Orgs.). Estatuto da cidade: comentários à lei federal 10.257/2001. 3.ed. v. 10, n. 2. São Paulo: Malheiros, 2010.

TAVOLARI, Bianca. Direito à cidade: uma trajetória conceitual. Novos Estudos, n. 104, p. 92, 2016. Disponível em: < http://novosestudos.uol.com.br/produto/104/#58ed31f64e057> Acesso em 22 out. 2018.

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Pubblicato

2019-11-03 — Aggiornato il 2021-04-01

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