RESQUÍCIOS DO CORONELISMO NO PROCESSO POLÍTICO-ELEITORAL DO SÉCULO XXI:
A CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v3i6.183Palavras-chave:
Sociologia Política, Coronelismo, Captação Ilícita de Sufrágio, Exclusão Social, Justiça Eleitoral no Ceará, Political Sociology, Illicit Funding of Suffrage, Social exclusion, Electoral Justice in Ceará, Financiamiento ilícito del sufragio, Exclusión sociaResumo
Resumo: Este trabalho tem como propósito descrever o sistema coronelista, que teve o seu ápice durante a República Velha, e discutir a perpetuação de algumas de suas práticas no âmbito do processo político-eleitoral existente no Estado do Ceará até os dias atuais. Para tanto, inicia-se o artigo com uma abordagem histórica do coronelismo, apresentando suas principais características enquanto fenômeno político e sociológico marcado pelo abuso de poder como instrumento facilitador da compra de votos. Em seguida, serão apontados os mecanismos jurídicos previstos na Constituição de 1988 e na legislação eleitoral em vigor para coibir o voto negociado durante as eleições. Ao fim, será analisada a existência de práticas tipicamente coronelistas em pleno século XXI, a partir de comentários sobre os casos punidos por captação ilícita de sufrágio na jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se uma metodologia descritiva, desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica, baseada em obras, artigos acadêmicos especializados e precedentes jurisprudenciais. Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e explicativa
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