UBUNTU COMO UMA TEORIA MORAL E OS DIREITOS HUMANOS NA ÁFRICA DO SUL

Resumo

Resumo: Existem três razões principais pelas quais as idéias associadas ao ubuntu são freqüentemente consideradas uma base inadequada para a moral pública na África do Sul hoje. Uma é que eles são muito vagos; a segunda é que eles não reconhecem o valor da liberdade individual; e a terceira é que eles são mais adequados à cultura tradicional de pequena escala do que a uma sociedade industrial moderna. Neste artigo, apresento uma interpretação filosófica do Ubuntu que não é vulnerável a essas três objeções. Especificamente, construo uma teoria moral baseada nas visões de mundo da África do Sul, que sugere uma nova concepção promissora da dignidade humana. Segundo essa concepção, o ser humano típico tem dignidade em virtude de sua capacidade de comunidade, entendida como a combinação da identificação com os outros e da solidariedade com eles, onde as violações dos direitos humanos são degradações atrozes dessa capacidade. Eu argumento que este relato de violações dos direitos humanos claramente implica e explica muitos elementos diferentes da Declaração de Direitos da África do Sul e, naturalmente, sugere certas maneiras de resolver dilemas morais contemporâneos na África do Sul e em outros lugares relacionados à reforma agrária, poder político e força mortal. Se estou certo de que esta interpretação jurisprudencial do ubuntu é responsável por uma ampla gama de direitos humanos intuitivos e fornece orientação para resolver disputas atuais sobre justiça, então as três preocupações sobre imprecisão, coletivismo e anacronismo não impedem que se pensa que algo chamado com justiça 'ubuntu' pode basear uma moralidade pública.

Palavras-chave: Teoria do Direito; História do Direito; Direito Constitucional; Direito Internacional; Direito Comparado; Instituições Políticas; Administração Pública; Jurisdição Constitucional.