A QUESTÃO DO "COMUM" NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
DOI:
https://doi.org/10.22409/rcj.v5i11.528Palavras-chave:
Novo constitucionalismo latino-americano, Comum, Bens comuns, Buen vivir, Equador./ Keywords, New Latin American constitutionalism, Common, Common goods, Ecuador/ Palabras clave, Nuevo constitucionalismo latinoamericano, Común, Bienes...Resumo
O presente artigo aborda as mudanças ocorridas nos Estados latino-americanos a partir de processos constituintes com efetiva participação popular, que representam a possibilidade de renovação no âmbito da política, dos mercados, dos ecossistemas e da justiça social. Nesse sentido, destaca-se a idealização de um projeto por uma nova perspectiva de desenvolvimento humano expressa no novo constitucionalismo pluralista dos países latino-americanos, representado principalmente pelas Constituições do Equador (2008) e Bolívia (2009). Assim, o objetivo deste estudo consiste em analisar a aparente articulação entre o comum e os elementos inovadores no novo constitucionalismo latino-americano, em direção à construção de sistemas adequados de proteção aos bens comuns. Para alcançar o objetivo proposto, aplicou-se o método hipotético-dedutivo, com o emprego de procedimento monográfico e das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a livros, revistas e material coletado via internet sobre o constitucionalismo latino-americano e os conceitos do ‘comum” e ‘buen vivir”.
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