EXTENSÃO DO AUXÍLIO MATERNIDADE PARA ADOLESCENTES INDÍGENAS A PARTIR DO DIÁLOGO TRANSCONSTITUCIONAL

Resumo

O artigo aborda a extensão do auxílio-maternidade para adolescentes indígenas, com fundamento no diálogo transconstitucional, como instrumento de efetivação do Estado Social e de proteção da diversidade cultural brasileira. Embora os povos indígenas ocupem a condição de sujeitos de direito na ordem constitucional, não fazem jus a determinados benefícios por terem uma cultura diversa da cultura dominante. A partir do diálogo transconstitucional, o estudo analisa de que forma a extensão do auxílio-maternidade a adolescentes indígenas pode significar a efetivação de Estado Social que considera identidade indígena. Para tanto, a pesquisa aborda a função social do Estado diante da diversidade cultural, tece considerações sobre a especial conjuntura dos povos indígenas no Brasil, examina a situação das adolescentes indígenas da etnia Mbyá-Guarani, residentes na Terra Indígena Inhacapetum, localizada no Estado do Rio Grande do Sul, e debate a concessão do salário-maternidade a adolescentes indígenas a partir do engendramento de um diálogo transconstitucional.