ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTES PROTEGIDAS PELO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – RIO RURAL, MICROBACIA DO RIO FAGUNDES, PARAÍBA DO SUL (RJ)
conflitos, lacunas e alternativas
DOI:
https://doi.org/10.22409/eg.v8i18.50227Palavras-chave:
Mapeamento de nascentes, Proteção de nascentes, Espaço ruralResumo
Tendo como panorama os conflitos, lacunas e alternativas da legislação brasileira referente à proteção das nascentes, tem-se como objetivo apontar e discutir as dificuldades na identificação e mapeamento de Áreas de Proteção Permanentes (APPs) de nascentes, em vista da sua complexidade fisiográfica, dinâmica e tipológica. Como metodologia, utilizaram-se as propostas de mapeamento de nove nascentes localizadas na microbacia do Rio Fagundes, em Paraíba do Sul (RJ). Foram elaboradas as propostas “previstas” e “ideais” de mapeamento de nascentes com características de intermitência, mobilidade e exfiltração difusa, pontual e perene, que se aproximam do modelo previsto pela Lei 12.651/2012 e idealizado pela Resolução CONAMA 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Os resultados indicam que há a necessidade de aproximação da legislação à realidade prática das nascentes, principalmente as protegidas, tendo como base o conhecimento científico. Considera-se a proteção das microbacias de contribuição das nascentes a solução mais adequada para esses hidrossistemas.
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Referências
AB’SÁBER, A. Os Domínios da Natureza do Brasil: potencialidades paisagísticas. São Paulo: Ateliê Editorial, 2005.
AHRENS, S. A estrutura do Código Florestal e uma proposta para aprimorar os seus fundamentos. In: Congresso Internacional de Direito Ambiental, 14., 2010, São Paulo. Florestas, mudanças climáticas e serviços ecológicos. [São Paulo]: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2010. v. 1 p. 835-845.
BRASIL. Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934. Aprova o Código florestal, Brasília, DF, jan 1934. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d23793.htm>. Acesso em: 12 abr. 2018.
BRASIL. Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o Código Florestal. Brasília (DF), 1965.
BRASIL. Lei Federal 7.511 de 7 de julho 1986. Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal. Brasília (DF), 1986.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA 303, de 20 de março de 2002. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação
Permanente. Brasília (DF), 2002.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA 369, de 28 de março de 2006. Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. Brasília (DF), 2006.
BRASIL. Lei 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Brasília (DF), 2012.
CARMO, L. G.; FELIPPE, M. F.; MAGALHÃES JR, A. P. Áreas de preservação permanente de entorno de nascentes: conflitos, lacunas e alternativas da legislação ambiental brasileira. Boletim Goiano de Geografia, v. 34, n. 2, p. 275-293, 2014.
COSTA, J. M. L. M. Estudo teórico sobre a determinação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) marginais ao curso d’água através da análise de fatores ambientais no âmbito da bacia hidrográfica: enfoque geomorfológico. 2010. Dissertação (Mestrado)–Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2010a.
COSTA, L. M. S. A.; VESCINA, L.; MACHADO, D. B. P. M. Environmental restoration of urban rivers in the metropolitan region of Rio de Janeiro, Brazil. Urban Environment. Montreal (Quebec) Canadá. v. 4, n.1, p. 13- 26. 2010b. Disponível em: < https://doi.org/10.7202/044883ar>. Acesso em: dez. 2020.
DANTAS, M. Diagnóstico Geoambiental do Estado do Rio de Janeiro. 2005. Serviço Geológico do Brasil/CPRM – Portal do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2019.
DAVIS, S. N. Hydrogeology. New York, 1966.
ESRI. Environmental Systems Research Institute, Inc. ArcGIS. Professional GIS for the desktop, versão 10.3 CA. ArcGis. 2014.
FAO. Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura. Regional Office for Latin America and the Caribbean.2018. Disponível em: Acesso em: 20 ago. 2018.
FARIA, A. P. A dinâmica de nascentes e a influência sobre os fluxos nos canais. A Água em Revista, Rio de Janeiro, v. 8, p. 74-80, 1997. Disponível em: < http://docvirt.com/docreader.net/DocReader.aspx?bib=aguaterra&pagfis=1111>. Acesso em: dez. 2020.
FELIPPE, M. F. Caracterização e tipologia de nascentes em unidades de conservação de Belo Horizonte (MG) com base em variáveis geomorfológicas, hidrológicas e ambientais. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2009.
FELIPPE, M. F.; MAGALHÃES JR., A. P.; LAVARINI, C.; PEIFER, D.; DOLABELA, D. Espacialização e caracterização das nascentes em unidades de conservação de Belo Horizonte (MG). In: XVIII SIMPÓSIO BRASILEIRO DE RECURSOS HÍDRICOS. Anais... Campo Grande (MS): ABRH, 2009.
FELIPPE, M. F. Gênese e dinâmica de nascentes: contribuições a partir da investigação hidrogeomorfológica em região tropical. 2013. 254 f. Tese (Doutorado em Geografia) – Instituto de Geociências, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte: 2013.
GARAY, I.; BECKER, B. (orgs.). As dimensões humanas da biodiversidade. O desafio de novas relações sociedade-natureza no século XXI. Petrópolis: Vozes, 2006. 484p.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias: 2017. Rio de Janeiro: Coordenação de Geografia - IBGE, 2017. 82 p.
SEA/ INEA. Secretaria do Estado do Ambiente. Instituto do Estado do Ambiente. Rio de Janeiro, INEA, 2007.
MARQUES, L. O.; CAETANO, G. M.; FELIPPE, M. F. Aspectos Fisiográficos das nascentes do Jardim Botânico da UFJF: Um diálogo com a geodiversidade. 12º Sinageo – Simpósio Nacional de Geomorfologia. 2017. Disponível em: . Acesso em: 3 set. 2019.
MICROBACIAS. Base Cartográficas Microbacias Rio Rural. 1:50.000. 2014. Disponível em . Acesso em: 4 set. 2019.
MIRANDA, L. C. O “novo” Código Florestal: tensões e estratégias de interpelações
discursivas. Revista Geografias, Belo Horizonte, v. 7, n. 2, p. 98-105, jul./dez. 2011.
RESENDE, K. M. Legislação Florestal Brasileira: uma reconstituição histórica. 2006. 150f, il. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2006.
SEAAPI. Secretaria de Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento
do Estado do Rio De Janeiro. Rio Rural – Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas – Programa de Sustentabilidade e Proteção de Nascentes. Disponível em: . Acesso em: 20 nov. 2020.
SPRINGER, A. E.; STEVENS, L. E. Spheres of discharge of springs. Hydrogeology Journal, v. 17, p. 83-93, 2009. Disponível em: < https://docs.springstewardship.org/PDF/springer_stevens_spheres_origin.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2020.
STF. Supremo Tribunal Federal. Concluído julgamento de ações sobre o novo Código Florestal. 28 de fevereiro de 2018. Disponível em: Acesso em: out. 2019.
TODD, D. K. Hidrologia de águas subterrâneas. São Paulo: Edgard Blucher, 1959. 319 p.
VALENTE, O. F.; GOMES, M. A. Conservação de nascentes: hidrologia e manejo de bacias hidrográficas de cabeceiras. Viçosa: Aprenda Fácil, 2005.
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