A TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA E SUAS OMISSÕES NA POLÍTICA URBANA

um estudo de caso da Região Metropolitana funcional de Natal

Resumo

Este trabalho faz uma análise da tributação imobiliária sob a perspectiva da recaptura de mais-valias urbanas e a falta de efetividade dos instrumentos previstos na legislação urbanística. Além disso, propõe-se a investigar a relação entre a arrecadação de tributos imobiliários (IPTU e ITBI) e o investimento em infraestrutura urbana, que tem o potencial de valorizar o solo urbano. O recorte espacial adotado foi a Região Metropolitana de Natal funcional, composta pelos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Extremoz. Esses municípios possuem uma dinâmica imobiliária acentuada e estão em processo de expansão urbana, mas carecem de um planejamento urbano que se conecte com a gestão tributária municipal e possibilite a distribuição mais igualitária dos benefícios dessa arrecadação. Nesse sentido, reflete-se sobre a capacidade de enfrentar os desafios históricos que as cidades possuem para captar recursos voltados aos investimentos públicos em infraestrutura urbana. Por fim, buscou-se compreender como a tributação imobiliária pode ser utilizada em prol do financiamento urbano, de modo a contribuir com a perspectiva do Direito à Cidade pelo viés da justiça urbana articulada com a capacidade de investimento e financiamento das cidades por meio de impostos incidentes sobre a propriedade privada já consolidados, que possuem também funções extrafiscais.