FEDERALISMO E RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS: uma análise dos processos de implementação e gestão dos Sistemas Municipais de Cultura

Resumo

A artigo tem como objetivo analisar a efetividade da indução federativa na tomada de decisão dos municípios em pactuar com a política de organização intergovernamental da gestão cultural, proposta pelo Sistema Nacional de Cultura. A partir da análise documental e da coleta de material empírico, realizada por meio de estudos de caso, busca-se evidenciar os aspectos discricionários, formais, técnicos, sociais e políticos envolvidos no processo de implementação e gestão dos Sistemas Municipais de Cultura. Foram tomados como objetos do estudo de caso os municípios de Betim, Contagem, e Sabará, em função das diferenciações políticas, administrativas e de recursos financeiros disponibilizados para viabilizar suas políticas locais de cultura. As administrações municipais objeto do estudo têm população superior a 100 mil habitantes e possuem Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) entre os patamares alto e médio. Minas Gerais é o estado da federação com o maior número de municípios, somando um total de 853 governos locais, que possuem situação econômica e formação socioespacial bastante diversa. Neste contexto, o conjunto de municípios que formam a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) permite elaborar uma contribuição conceitual e analítica referente à efetividade do desenvolvimento local das políticas públicas de cultura, estabelecidas em regime de cooperação intergovernamental.