Federalism and intergovernmental relations: an analysis of the processes for the implementation and management of municipal systems of culture

Authors

  • Rafael Luiz de Aquino Observatório da Diversidade Cultural

DOI:

https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i14.10473

Abstract

This article aims to analyze the effectiveness federative induction in the decision-making of the municipalities to agree with the policy of intergovernamental organization of cutural management, that was proposed by National System of Culture. Based on the documentary analyses and in the collection of empirical material, realized throught case studies, it seeks to evidence the discretionary, formal, techinical, social and political aspects from the implementation and management of Municipal Cultural System. Municipalities as Betim, Contagem and Sabará were taken as exemples of case studies, due to the political, administrative and financial differentations available to nod their local cultural policies. These municipal administrations has population higher of 10 thousand inhabitants and dispose of a Municipal Human Development Index between higher and medium levels.  Minas Gerais has the largest number of municipalites of Brazil, with a total of 853 local governments and diverse economic situation and socio-spatial formation. Therefore, the set of municipalities that make up the Metropolitan Region of Belo Horizonte allows the formulation of a analytical and conceptual contribution allusive to the effectiveness of local development of public policies of cultural defined in an intergovernamental cooperation regime.

Keywords: Federalism, Intergovernmental Relations, Municipalities, Cultural Policies, National System of Culture.

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Author Biography

Rafael Luiz de Aquino, Observatório da Diversidade Cultural

Mestrado em Ciências Sociais pela Puc-Minas, na linha de pesquisa Políticas Públicas, Poder Local e Participação, graduado em Gestão Pública (Ênfase em Processos Gerencias e Gestão de Organizações do Terceiro Setor) pela UEMG. Cursou Engenharia Elétrica na Puc-Minas. Membro do grupo de pesquisa Observatório da Diversidade Cultural

References

ABRÚCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política. Curitiba, v.24, p. 41-67, 2005.

ARRETCHE, Marta. Estado Federativo e Políticas Sociais: determinantes da descentralização. São Paulo: FAPESP, 2000.

BETIM. Prefeitura Municipal. Lei nº 6052, de 21 de junho de 2016. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Betim. Betim, 2017. Disponível em: < https://goo.gl/RfllSj >. Acesso em: 10 jan. 2017.

BRASIL. Ministério da Cultura. Estruturação, Institucionalização e implementação do Sistema Nacional de Cultura. Brasília, 2011. Disponível em: < https://goo.gl/6TL9OS >. Acesso em: 15/09/2016.

CALABRE, Lia et al. A cultura no âmbito federal: leis, programas e municipalização. Artigo apresentado no seminário Cidades e Políticas Públicas de Cultura, 2011.

CONTAGEM. Prefeitura Municipal. Lei nº 138, de 04 de julho de 2012. Dispõe sobre a criação da Fundação Cultural do Município de Contagem e dá outras providências. Diário Oficial de Contagem, 05 jul. 2012. Disponível em: < https://goo.gl/8zQ2Gs>. Acesso em: 02 jan. 2017.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Sistema Nacional da Cultura: Fato, Valor e Norma.ENECULT- Encontro de Estudos Multidisciplinares em Cultura, III. Anais, Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2007.

DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira; FARIA, Geniana Guimarães. Sistemas Sociais. In: CASTRO; Carmem Lúcia Fretas de; GONTIJO, Cyntia Rúbia Braga; AMABILE, Antônio Eduardo de Noronha (org.). Dicionários de Políticas Públicas. Barbacena, MG: EdUEMG. p.440-443, 2012.

FARIA, Cláudia F; PETINELLI, Viviane; LINS, Isabella L. Conferências de Políticas Públicas: um Sistema Integrado de Participação e Deliberação? IV Congresso Latino Americano de Opinião Pública da WAPOR, Belo Horizonte. 2011.

GARCIA, Jorge Edson. O Sistema Nacional de Cultura: Ressonâncias e Desenvolvimento Regional. IV Seminário Internacional de Políticas Culturais. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2013.

MEIRA, Márcio. Sistema Nacional de Cultura: Um panorama do processo de estruturação – acúmulo, desafios e perspectivas. Mesa 2 - Seminário Internacional sobre Sistemas de Cultura. Youtube, 02 jun. 2016.

PARTIDO DOS TRABALHADORES. A Imaginação a Serviço do Brasil. São Paulo, PT, 2003.

PIERSON, Paul. Fragmentedwelfarestates:Federal institutionsandthedevelopmentof social policy. Governance, v. 8, n. 4, p. 449-478, 1995.

SABARÁ. Prefeitura Municipal.Lei nº 2194, de 11 de julho de 2016. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Sabará. Mensagem recebida por: em 03 fev.2017.

SABARÁ. Prefeitura Municipal. Minuta do Plano Municipal de Cultura de Sabará 2013-2022. Sabará, out. 2012, p.01-63.

SANO, Hironobu. Articulação Horizontal no Federalismo Brasileiro: Os Conselhos de Secretários Estaduais. 2008. Tese de Doutorado - Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2010.

SANTA LUZIA. Prefeitura Municipal. Minuta do Plano Municipal de Cultura de Sabará 2013. Santa Luzia, 2013. Disponível em: <http://docplayer.com.br/7693778-Santa-luzia-janeiro-de-2013.html>. Acesso em: 16 jan.2017.

SOARES, Márcia Miranda. Desafios do Federalismo Brasileiro. Em Debate, v.5, n.5, p.23-29, 2013.

SOUZA, Celina. Governos locais e gestão de políticas sociais universais. São Paulo emperspectiva, v. 18, n. 2, p. 27-41, 2004.

WRIGTH, Deil S. Para Entender las Relaciones Intergubernamentales. California: Books/Cole PublishingCompany, 1997.

Published

2018-05-21

How to Cite

de Aquino, R. L. (2018). Federalism and intergovernmental relations: an analysis of the processes for the implementation and management of municipal systems of culture. PragMATIZES - Latin American Journal of Cultural Studies, (14), 55-66. https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i14.10473

Issue

Section

Dossiê 14: Práticas socioculturais, patrimônio cultural e territórios