“ICMS - Cultural Heritage”: a study on the public policy for the cultural preservation of the State of Minas Gerais with emphasis on heritage education process
DOI:
https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i14.10478Abstract
Public policy, in particular, a policy of cultural preservation, if it shows correct when it considers measures related to the memory and the identity of a people and is based on a design that integrates socio-economic, technical and artistic aspects and environmental, articulated with the problems of quality of life, environment and citizenship. With this in mind, this study was organized based on the analysis of public policy of preservation of the cultural heritage in the State of Minas Gerais. In this way, the article was structured as follows: first came the history that gave rise to the law known as "Robin Hood", responsible for the planning of public policy. Secondly, discussed the specificity criteria of cultural heritage, whose recognition is given by "ICMS - Cultural Heritage".The process of patrimonial education was discussed in the third section of the article with an emphasis on actions that can be developed for the effective implementation of this methodology. Finally, if you do some considerations in an attempt to reinforce the theme and promote further discussion.
Keywords:“ICMS - Cultural Heritage”, Public Policy, Preservation, Heritage Education, Minas Gerais - Brazil.
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