La paradoja de los derechos de autor en la legislación brasileña

Autores/as

  • Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes Universidade Federal da Bahia - UFBA

DOI:

https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i7.10386

Resumen

Este artículo tiene como objetivo reflexionar sobre el sistema de propiedad intelectual y derechos de autor, los derechos de autor sobre las canciones y algunas teorías de la ciencia cultural, lo que sugiere una paradoja: el derecho de autor es un monopolio estatal que asegura cuota de copyright en la contrapartida de la publicación de la obra, efectuando el acceso a la cultura; sin embargo, algunas prácticas de la industria musical brasileña promueven la distorsión del derecho de autor, que lo aleja de su ratio legis.

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Biografía del autor/a

Eduardo José dos Santos de Ferreira Gomes, Universidade Federal da Bahia - UFBA

Advogado inscrito na OAB/BA sob o número 34.950. Especialista em Direito da Propriedade Intelectual pela PUC/RJ, Mestre em Cultura e Sociedade pela UFBA e Doutorando em Cultura e Sociedade na UFBA .

E-mail: eduardo.ferreira.gomes@hotmail.com

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Publicado

2014-12-10

Cómo citar

de Ferreira Gomes, E. J. dos S. (2014). La paradoja de los derechos de autor en la legislación brasileña. PragMATIZES – Revista Latinoamericana De Estudios En Cultura, (7), 33-44. https://doi.org/10.22409/pragmatizes.v0i7.10386

Número

Ano 4, n. 7 (set. 2014)

Sección

Dossiê 7a: Direitos Culturais

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