CHAMADA PÚBLICA PARA DOSSIÊ TEMÁTICO: "Tecnologias da Informação e Comunicação: governo, resistências e contracondutas"

2021-06-28

Não é exagero mencionar os altos impactos sociais das Tecnologias de Informação
e Comunicação nas últimas décadas. Primeiramente, no âmbito da pesquisa básica, da
indústria de defesa e das grandes corporações. Em seguida, com a difusão dos
computadores pessoais, houve uma significativa ampliação de suas aplicações, incluindo as
mais diversas faces do cotidiano. A popularização de aparelhos móveis implicou no
aumento do uso das tecnologias da informação e comunicação (TIC), contribuindo para
incluir nessa dinâmica atores tradicionalmente marginalizados no âmbito das inovações
tecnológicas.
O desenvolvimento de infraestruturas globais de redes de comunicação tornou
possível a digitalização de informações a partir da captura e compartilhamento de dados,
cuja instrumentalização passou a se dar por meio desde indivíduos, que incluem
coletividades não-organizadas, até corporações altamente estruturadas. O aumento da
capacidade de processamento e a redução dos custos de produção do hardware tornou
viável não só a incorporação de captura e análise em máquinas de uso cotidiano, mas
também popularizou a possibilidade de manuseio dos dados digitalizados a partir do
emprego de uma pluralidade de ferramentas, como bancos de dados, inteligência artificial,
modelização, análise estatística etc. Seus objetivos vão desde operações de vigilância,
identificação de estruturas e relações sutis entre dados, até o estabelecimento de correlações
diversas.
Uma das discussões centrais nas Ciências Humanas no início do século XXI é a
relação entre as formas de governo inerentes às normatividades produzidas pelas TIC e o
comportamento dos sujeitos implicados nessas dinâmicas. Entretanto, o debate no entorno
dessas tecnologias se dá em meio a sua acelerada disseminação, produzindo reações que
vão desde o entusiasmo com as possibilidades abertas até aqueles que apontam os seus

efeitos negativos para o mundo social e suas consequências apocalípticas e distópicas para
as relações de poder e dominação. Nesse contexto, é possível destacar análises sobre as
relações da vigilância e suas mediações (Lyon, 2001; Marx, 2016), tecnologias digitais e
capitalismo neoliberal (Morozov, 2018; Cardoso, 2018), e a questão civilizacional colocada
pelo poder instrumental do capitalismo de vigilância (Zuboff, 2019). Inúmeros trabalhos
empíricos apontam questões como os efeitos discriminatórios de sistemas de auxílio à
decisão no sistema judicial, e problemas como a transparência, compreensão e a justificação
das decisões administrativas (Eubanks, 2018; O´Neil, 2016; Pasquale, 2015; Oswald, 2018).
Nesse sentido, questões como o monitoramento constante e onipresente da vida
cotidiana são temas familiares no debate político contemporâneo. São investimentos em
machine learning, por exemplo, que implicam em carros automatizados, dispositivos
inteligentes para monitoramento do lar e ubíquos drones. Nos países do Sul Global, é
particularmente revelador a maneira com a qual mecanismos de vigilância tem atuado em
relação a movimentos sociais, principalmente como forma de coerção e controle. Se a
tecnologia do reconhecimento facial, crescentemente utilizada em vias públicas, avança
como proposta de solução para problemas públicos - que incluem, notadamente o controle
social em tempos de epidemias - essa também demonstra seu lado perverso no racismo
algoritmo do cruzamento de dados, como engendrado em exemplos recentes.
A proposta busca incentivar análises teóricas e empíricas envolvendo as implicações
atinentes às inúmeras formas de desenvolvimento, incorporação e manipulações das
tecnologias de informação e comunicação nas sociedades humanas contemporâneas.
Temas como formas de governo dos indivíduos, vigilância, extração de dados, propriedade
intelectual, governança e privacidade na internet são estimulados.
É no âmbito de tais reflexões que essa chamada de artigos também incentiva a
submissão de pesquisas que relacionem dinâmicas de produção de violência política e o uso
de tais ferramentas, independente da categoria de atores analisados. Abordagens que
articulem premissas epistemológicas críticas são particularmente bem-vindas,
principalmente aquelas que desloquem produções binárias como “Estatal x Não-estatal” ou
“legalidade estatal de vigilância x emprego ilegal de mecanismos”.
Incentivamos, ainda, a submissão de artigos com enfoque na América Latina, mas
não exclusivamente, escritos em português, espanhol ou inglês, e que versem sobre:
(a) Capitalismo de vigilância, Big data e Machine learning;
(b) Ativismo digital, cultura hacker;

(c) Violência, seus atores privados e controle privado dos dados;
(d) Desigualdades e assédio digital, racismo algorítimico;
(e) Big Tech e suas influências na cultura democrática;
(f) Cibercultura, cultura digital e capitalismo de extração de dados;
(g) Desigualdade epistêmica e assimetrias Norte-Sul global;
(h) Sociedade de controle, Sociedade de vigilância;
(i) governamentalidade algorítmica;
(j) Inteligência artificial; e
(k) Impacto das tecnologias de vigilância no sistema prisional.
As contribuições devem seguir as diretrizes para autores da revista e podem ser feitas
através do sistema SEER, no site do periódico.

Data limite de submissão: 10 de agosto  de 2021
Previsão de publicação do dossiê: dezembro de 2021.